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Exibindo: 332 normas.
Lei nº 4.868 de 30/11/1965
Federal - Publicado em 2 dez 1965
Lei nº 4.867 de 30/11/1965
Federal - Publicado em 2 dez 1965
Lei nº 4.866 de 30/11/1965
Federal - Publicado em 2 dez 1965
Lei nº 4.865 de 30/11/1965
Federal - Publicado em 2 dez 1965
Lei nº 4864 DE 29/11/1965
Federal - Publicado em 29 nov 1965
Lei nº 4.863 de 29/11/1965
Federal - Publicado em 30 nov 1965
Lei nº 4.861 de 26/11/1965
Federal - Publicado em 30 nov 1965
Lei nº 4.860 de 26/11/1965
Federal - Publicado em 29 nov 1965
Dispõe sôbre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.
Lei nº 4.859 de 26/11/1965
Federal - Publicado em 29 nov 1965
Lei nº 4.858 de 26/11/1965
Federal - Publicado em 29 nov 1965
Lei nº 4.857 de 25/11/1965
Federal - Publicado em 1 dez 1965
Lei nº 4.856 de 25/11/1965
Federal - Publicado em 29 nov 1965
Dispõe sôbre o regime de funções gratificadas na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
Lei nº 4.855 de 25/11/1965
Federal - Publicado em 1 dez 1965
Lei nº 4.854 de 25/11/1965
Federal - Publicado em 1 dez 1965
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