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Exibindo: 278 normas.

Lei nº 4.505 de 30/11/1964

Federal - Publicado em 30 nov 1964

Dispõe Sôbre o Impôsto do Sêlo e dá outras providências.

Lei nº 4504 DE 30/11/1964

Federal - Publicado em 30 nov 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Lei nº 4.503 de 30/11/1964

Federal - Publicado em 30 nov 1964

Institui, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de pessoas jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação e dá outras providências.

Lei nº 4502 DE 30/11/1964

Federal - Publicado em 30 nov 1964

Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.

Lei nº 4.502 de 30/11/1964

Federal - Publicado em 30 nov 1964

Lei nº 4.502 de 30/11/1964

Federal - Publicado em 30 nov 1964

Lei nº 4.501-A de 26/11/1964

Federal - Publicado em 2 dez 1964

Retifica a Lei nº 4.295, de 16 de dezembro de 1963, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro.

Lei nº 4.501 de 26/11/1964

Federal - Publicado em 1 dez 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de Cr$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de cruzeiros) à verba que especifica.

Lei nº 4.500 de 26/11/1964

Federal - Publicado em 1 dez 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.580.200,00 em refôrço de dotação que especifica.

Lei nº 4.499 de 26/11/1964

Federal - Publicado em 1 dez 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 28.145.795,40, à verba que especifica.

Lei nº 4.498 de 26/11/1964

Federal - Publicado em 1 dez 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 226.403.500,00 à verba que especifica.

Lei nº 4.497 de 26/11/1964

Federal - Publicado em 1 dez 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), à verba que especifica.

Lei nº 4.496 de 26/11/1964

Federal - Publicado em 30 nov 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.038.400,00 (um milhão, trinta e oito mil e quatrocentos cruzeiros), destinado ao pagamento da indenização devida a José Vasco Júnior pelas benfeitorias realizadas em terras da Fazenda Nacional de Santa Cruz.

Lei nº 4.495 de 25/11/1964

Federal - Publicado em 27 nov 1964

Enquadra os atuais professôres fundadores em cargos de Professor do Ensino Superior.

Lei nº 4.494 de 25/11/1964

Federal - Publicado em 30 nov 1964

Regula a Locação de Prédios Urbanos.

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