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Exibindo: 278 normas.
Lei nº 4.520 de 07/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 3.858, de 23 de dezembro de 1960.
Lei nº 4.519 de 02/12/1964
Federal - Publicado em 7 dez 1964
Lei nº 4.518 de 02/12/1964
Federal - Publicado em 7 dez 1964
Dispõe sôbre associados obrigatórios do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários.
Lei nº 4.517 de 02/12/1964
Federal - Publicado em 7 dez 1964
Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei número 925, de 2 de dezembro de 1938.
Lei nº 4.516 de 01/12/1964
Federal - Publicado em 4 dez 1964
Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Lei nº 4.515 de 01/12/1964
Federal - Publicado em 4 dez 1964
Lei nº 4.514 de 01/12/1964
Federal - Publicado em 4 dez 1964
Lei nº 4.513 de 01/12/1964
Federal - Publicado em 4 dez 1964
Lei nº 4.512 de 01/12/1964
Federal - Publicado em 4 dez 1964
Lei nº 4.511 de 01/12/1964
Federal - Publicado em 2 dez 1964
Lei nº 4.510 de 01/12/1964
Federal - Publicado em 2 dez 1964
Lei nº 4.509 de 30/11/1964
Federal - Publicado em 30 nov 1964
Lei nº 4.508 de 30/11/1964
Federal - Publicado em 30 nov 1964
Lei nº 4.507 de 30/11/1964
Federal - Publicado em 30 nov 1964
Lei nº 4506 DE 30/11/1964
Federal - Publicado em 30 nov 1964
Dispõe sobre o Imposto que Recai sobre as Rendas e Proventos de qualquer Natureza.
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