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Exibindo: 278 normas.
Lei nº 4.550 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Lei nº 4.549 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Lei nº 4.548 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Lei nº 4.547 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Lei nº 4.546 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Lei nº 4.545 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 14 dez 1964
Dispõe sôbre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei nº 4.544 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 15 dez 1964
Orça a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.
Lei nº 4.543 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Lei nº 4.542 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Lei nº 4.541 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Lei nº 4.540 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 11 dez 1964
Lei nº 4.539 de 10/12/1964
Federal - Publicado em 16 dez 1964
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1965.
Lei nº 4.538 de 09/12/1964
Federal - Publicado em 15 dez 1964
Lei nº 4.537 de 09/12/1964
Federal - Publicado em 11 dez 1964
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