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Exibindo: 278 normas.
Lei nº 4.535 de 09/12/1964
Federal - Publicado em 14 dez 1964
Lei nº 4.534 de 09/12/1964
Federal - Publicado em 14 dez 1964
Lei nº 4.533 de 08/12/1964
Federal - Publicado em 15 dez 1964
Lei nº 4.532 de 08/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Dá a denominação de "Campo Fontenelle" ao Aeródromo Militar de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Lei nº 4.531 de 08/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Lei nº 4.530 de 08/12/1964
Federal - Publicado em 14 dez 1964
Extingue a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências.
Lei nº 4.529 de 08/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Lei nº 4.528 de 08/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Lei nº 4.527 de 08/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Lei nº 4.526 de 08/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Lei nº 4.525 de 07/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Lei nº 4.524 de 07/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento destinado à ampliação de usina siderúrgica.
Lei nº 4.523 de 07/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
Lei nº 4.522 de 07/12/1964
Federal - Publicado em 10 dez 1964
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