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Exibindo: 278 normas.
Lei nº 4.478 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 17 nov 1964
Lei nº 4.477 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 16 nov 1964
Lei nº 4.476 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 17 nov 1964
Lei nº 4.475 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 17 nov 1964
Concede pensão especial a Lucinda de Jesus Maduro, viúva de José Augusto Maduro.
Lei nº 4.474 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 17 nov 1964
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União.
Lei nº 4.472 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 17 nov 1964
Lei nº 4.471 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 16 nov 1964
Lei nº 4.470 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 16 nov 1964
Lei nº 4.469 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 16 nov 1964
Lei nº 4.468 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 16 nov 1964
Lei nº 4.467 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 16 nov 1964
Lei nº 4.466 de 12/11/1964
Federal - Publicado em 16 nov 1964
Lei nº 4.465 de 11/11/1964
Federal - Publicado em 12 nov 1964
Lei nº 4.464 de 09/11/1964
Federal - Publicado em 11 nov 1964
Dispõe sôbre os Órgãos de Representação dos estudantes e dá outras providências.
Lei nº 4.463 de 07/11/1964
Federal - Publicado em 10 nov 1964
Dispõe sôbre o Quadro de Pessoal da Consultoria Geral da República e dá outras providências.
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