CAPÍTULO 84
CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS

Notas

(84-1) Êste capítulo não compreende:

a) as mós e artigos semelhantes para moer e outros artigos do capítulo 68;

b) os aparelhos, máquinas, instrumentos (bombas, por exemplo) e suas partes componentes, de matérias cerâmicas (capítulo 69);

c) o vidro de laboratório (posição 70.17) e os artigos de vidro para usos técnicos (posições 70.20 e 70.21);

d) os artigos das posições 73.36 e 73.37, bem como seus semelhantes de outros metais comuns;

e) as ferramentas e máquinas-ferramentas eletro-mecânicas de uso manual (posição 85.05) e os aparelhos eletro-mecânicos de uso doméstico (posição 85.06).

(84-2) Salvo o disposto nas notas (XIX-5) e (XIX-6) da Alínea XIX, as máquinas e aparelhos que se possam classificar simultaneamente nas posições 84.01 a 84.21, inclusive, e nas posições 84.22 a 84.60, inclusive serão classificados nas posições 84.01 a 84.21, inclusive.

Não se classificam, porém, na posição 84.17:

a) as incubadeiras e criadeiras para a avicultura, e os armários ou estufas de germinação (posição 84.28);

b) os aparelhos de molhar grãos, usados na indústria da moagem (posição 84.29);

c) os difusores para a indústria açucareira (posição 84.30);

d) as máquinas e aparelhos térmicos para o tratamento dos fios, tecidos e manufaturas de matérias têxteis (posição 84.40);

e) os aparelhos e dispositivos que realizem uma operação mecânica, em que a mudança de temperatura (aquecimento ou resfriamento) embora necessária apenas desempenha uma função acessória com relação à operação final.

Não se classificam na posição 84.19:

a) as máquinas de costura para fechar volume (posição 84.41);

b) as máquinas e aparelhos de escritório da posição 84.54.

(84-3) Classificam-se na posição 84.62 as esferas de aço calibrados, isto é, as esferas polidas cujo diâmetro máximo ou mínimo não difira de mais de 1% do diâmetro nominal desde que esta diferença (ou tolerância) não exceda 0,05 mm.

As esferas de aço que não se ajustem a esta definição se classificam na posição 73.40.

(84-4) Salvo disposições em contrário e sem prejuízo do estabelecimento na nota (84-2) dêste capítulo, bem como na nota (XIX-5) da Alínea XIX, as máquinas que tenham múltiplas aplicações se classificam na posição que corresponda a sua utilização principal; mas, quando tal posição não existir ou quando a aplicação principal não se possa determinar, incluem-se na posição 84.59.

Incluem-se igualmente, em todos os casos na posição 84.59, as máquinas para o fabrico de cordas ou cabos (para torcer, dobrar, etc.) para tôda classe de matérias com exceção das máquinas de enrolar e enovelar (posição 84.36) e as máquinas de polir (posição 84.40).

CAPÍTULO 85
MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS E OBJETOS DESTINADOS A USOS ELETRÔNICOS

Notas

(85-1) Excluem-se do presente capítulo:

a) os cobertores, almofadas e artigos semelhantes, aquecidos elètricamente: o vestuário, calçado, orelheiras e outros artigos de uso pessoal, aquecidos elètricamente;

b) as manufaturas de vidro da posição 70.11;

c) os móveis aquecidos elètricamente (capítulo 94).

(85-2) Os artigos suscetíveis de serem incluídos simultâneamente na posição 85.01 e nas posições 85.08, 85.09 ou 85.21, classificam-se nestas três últimas posições. Não obstante, os retificadores de vapor de mercúrio de cuba metálica estão compreendidos na posição 85.01.

(85-3) A posição 85.06 abrange, desde que se trate de aparelhos eletromecânicos dos tipos comumente utilizados em usos domésticos:

a) os aspiradores de pó e enceradeiras, esmagadores e misturadores de alimentos, espremedores de frutas e ventiladores para habitações, qualquer que seja seu pêso;

b) os demais aparelhos com um pêso máximo de 20 kg, com exclusão das máquinas de lavar baixela (posição 84.19), máquinas de lavar roupa, etc. (posição 84.18 ou 84.40, segundo se trate ou não de máquinas centrífugas), máquinas de passar a ferro (posição 86.16 ou 86.40, segundo se trate ou não de calandras) máquinas de costura (posição 84.41) e aparelhos eletrotérmicos da posição 85.12.

ALÍNEA XX
MATERIAL DE TRANSPORTE

Notas

(XX-1) A presente Alínea não compreende os artigos mencionados nas posições 97.01, 97.03 e 97.08, nem os trenós (luges), (lebs-leighs) e semelhantes (posição 97.06).

(XX-2) Ainda que sejam reconhecíveis como destinados a material de transporte, não se consideram incluídos nas posições correspondentes às partes componentes, peças separadas e acessórios, da presente Alínea, os artigos seguintes:

a) as juntas, arruelas e semelhantes de qualquer matéria (seguem o regime da matéria constitutiva ou se classificam na posição 84.64);

b) as partes, peças e acessórios de uso geral no sentido da nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

c) os artigos do capítulo 82 (ferramentas);

d) os artigos da posição 83.11;

e) as máquinas e aparelhos compreendidos nas posições 84.59, inclusive, bem como suas partes e peças separadas; os artigos de que tratam as posições 84.61 e 84.62 e os órgãos de transmissão da posição 84.63, desde que constituam peças intrínsecas de motores;

f) as máquinas e aparelhos elétricos, bem como o material auxiliar e acessórios elétricos (capítulo 85);

g) os instrumentos e aparelhos do (capítulo 90);

h) os artigos de relojoaria (capítulo 91);

i) as armas (capítulo 93);

j) as escôvas que constituam elementos de veículos, da posição 96.02.

(XX-3) Nos capítulos 86 a 88, a expressão "partes, peças separadas e acessórios", não compreende as partes, peças e acessórios que não sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos ou artigos da presente Alínea. Quando uma parte, peça separada ou acessório, seja suscetível de corresponder, simultaneamente, às especificações de duas ou mais posições da Alínea, deve classificar-se na posição que corresponde a seu uso principal.

(XX-4) Os aviões construídos especialmente para serem utilizados simultaneamente na navegação aérea e como veículos terrestres se consideram como aviões. Os automóveis construídos especialmente para serem utilizados, simultâneamente, como veículos terrestres e marítimos (veículos anfíbios) se consideram como veículos automóveis.

(XX-5) Os veículos e outros artigos da Alínea, incompletos ou não acabados, se classificam como veículos e artigos completos ou acabados, desde que apresentem suas características essenciais.

(XX-6) Salvo disposições especiais em contrário, os veículos e outros artigos da presente Alínea, completos ou assim considerados, quando se apresentem desmontados, se classificam da mesma forma que os veículos montados.

CAPÍTULO 86
VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS FÉRREAS; APARELHOS NÃO ELÉTRICOS DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÕES

Notas

(86-1) O presente capítulo não compreende:

a) os dormentes de madeira ou de concreto, para vias férreas;

b) o material para vias férreas citados na posição 73.16;

c) os aparelhos elétricos para sinalização da posição 85.16.

(86-2) Os eixos, rodas, eixos montados (trens de rodas), aros, discos, centros e outras partes de rodas, os chassis, os trucks, bissels, as caixas de lubrificação (de graxa e de óleo), os dispositivos de freio de todos os tipos, os tampões de choque, os ganchos e sistemas de engates, as coberturas de intercomunicação e os artigos de carroçaria, se classificam na posição 86.09.

(86-3) Sem prejuízo do disposto na nota (86-1), anterior, classificam-se, especialmente, na posição 86.10 (material fixo): os pára-choques, os arcos para controle da altura dos vagões de carga (gabaritos), as vias montadas (portáteis ou não) e as placas e pontes giratórias. Igualmente, classificam-se na posição 86.10 os discos e placas móveis e os semáforos, os dispositivos de comando para passagens de nível, os aparelhos de manobra de agulha, os pontos de manobra a distância e outros aparelhos mecânicos, não elétricos, de sinalização, de segurança, de controle e de comando para todos os tipos de vias de comunicação, mesmo que providos de dispositivos acessórios para iluminação elétrica.

CAPÍTULO 87
VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, VELOCÍPEDES E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES

Notas

(87-1) Entendem-se por tratores, no sentido especificado do presente capítulo, os veículos motrizes essencialmente usados para rebocar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, inclusive se apresentam certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com seu uso principal.

(87-2) Os chassis de veículos automóveis, com cabina, são classificados na posição 87.02 e não na 87.04.

(87-3) A posição 87.10 não inclui os velocípedes para crianças, que não tenham rolamentos de esferas; êstes artigos estão compreendidos na posição 97.01.

Observações

1ª - "Quando da adição de carroceria da posição 87.05 a chassis da posição 87.04, de propriedade de terceiros, resultar veículo tributado com a alíquota igual à da carroceria, o respectivo fabricante ficará sujeito apenas ao imposto relativo à carroceria e respectiva montagem".

2ª - O limite de pêso de 1.500 kg, previsto nos incisos 2 e 3 da posição 87.02, passará a ser de 1.600 kg, se, dentro de 30 (trinta) meses da data do início da vigência desta lei, a indústria nacional estiver produzindo automóveis de passageiros de peso entre 1.500 e 1.600 kgs.

CAPÍTULO 88
NAVEGAÇÃO AÉREA

CAPÍTULO 89
NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E FLUVIAL

Nota

(89-1) As embarcações incompletas ou sem terminar e os cascos de embarcações desmontadas ou não, bem como as embarcações completas desmontadas, se classificam como embarcações segundo seu tipo, e quando exista dúvida a respeito do tipo das embarcações a que dizem respeito, serão classificados na posição 89.01.

(89-2) As partes (exceto os cascos), peças e acessórios de embarcações e de apetrechos flutuantes, apresentados isoladamente, quer sejam ou não reconheciveis como tais, se excluem do presente Capítulo e seguem, em qualquer caso, o seu regime próprio.

ALÍNEA XXI
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA E DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE VERIFICAÇÃO, DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; RELOJOARIA; INSTRUMENTOS DE MÚSICA; APARELHOS PARA O REGISTRO E REPRODUÇÃO DO SOM OU PARA O REGISTRO E REPRODUÇÃO, EM TELEVISÃO, POR PROCESSO MAGNÉTICO, DE IMAGENS E SOM.

CAPÍTULO 90
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA E DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE VERIFICAÇÃO E PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICOS-CIRÚRGICOS

Notas

(90-1) O presente capítulo não compreende:

a) os artigos para usos técnicos, de borracha vulcanizada não endurecida (posição 40.14), de curso natural, artifical ou reconstituído (posição 42.04), de matérias têxteis (posição 59.17);

b) os produtos refratários da posição 69.03; os artigos para usos químicos e outros usos técnicos da posição 69.09;

c) os espelhos de vidro não trabalhados oticamente da posição 70.09 e os espelhos de metais comuns ou de metais preciosos que não tenham o caráter de elementos de ótica (posição 83.12 ou capítulo 71, segundo os casos);

d) os artigos de vidro das posições 70.07, 70.14, 70.15, 70.17 e 70.18;

e) as partes, peças separadas e acessórios de uso geral no sentido expresso da nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

f) as bombas distribuidoras com dispotivo medidor da posição 84.10; as básculas e balanças de verificação e contagem de peças fabricadas, bem como os pesos que se apresentem isoladamente (posição 84.20); os aparelhos elevadores e de manejo (posição 84.22); os dispositivos especiais para ajustar as peças a trabalhar ou as ferramentas nas máquinas-ferramentas, inclusive munidas de dispositivos óticos de leitura (por exemplo, os divisores chamados "óticos" ), da posição 84.48 (diferentes dos dispositivos puramente óticos, tais como lunetas de centragem e de alinhamento), válvulas e outros artigos semelhantes (posição 84.61);

g) os projetores de iluminação para automóveis (posição 85.09), e os aparelhos de radiodireção, de radiodeteição, radiotelecomando (posição 85.15);

h) os aparelhos cinematográficos para o registro ou reprodução do som que utilizem exclusivamente processos magnéticos, bem como os aparelhos para a reprodução em série, por processo exclusivamente magnéticos, de suportes de som obtidos por estes mesmos processos (posição 92.11); dispositivos de sons magnéticos de leitura (posição 92.13);

i) os artigos do capítulo 97;

j) as medidas de capacidade que se classificam com as manufaturas da matéria constitutiva.

(90-2) As máquinas, aparelhos e instrumentos incompletos ou não acabados se classificam com as máquinas, aparelhos e instrumentos completos ou acabados, desde que apresentem suas características essenciais.

(90-3) Sem prejuízo do estabelecido nas notas (90-1) e (90-2) do presente capítulo:

a) as partes, peças separadas e acessórios para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do presente capítulo que consistam em artigos especificados como tais em qualquer das posições do presente capítulo ou dos capítulos 84, 85 ou 91 (excluídas as posições 84.65 e 85.28), se classificam nessas posições;

b) as outras partes, peças separadas e acessórios, exclusiva ou principalmente destinados às máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente capítulo, se classificam com êstes ou, conforme os casos, na posição 90.29.

(90-4) A posição 90.05 não compreende as lunetas astronômicas (posição 90.06), nem as lunetas de mira para armas, os periscópios para submarinos ou carros de combate nem as lunetas para máquinas, aparelhos e instrumentos do presente capítulo (posição 90.13).

(90-5) As máquinas, aparelhos ou instrumentos óticos de medida, verificação e controle, suscetíveis de classificar-se simultaneamente na posição 90.13 e na posição 90.16, se classificam nesta última posição.

(90-6) A posição 90.28 compreende exclusivamente:

a) os instrumentos e aparelhos para a medida de grandezas elétricas;

b) os instrumentos, aparelhos e máquinas da natureza dos descritos nas posições 90.14, 90.15, 90.16, 90.22, 90.23, 90.24, 90.25 e 90.27 (com exceção dos estroboscópios), mas cujo modo de operar se baseie num fenômeno elétrico variável dependente do fator procurado;

c) os aparelhos e instrumentos para a detecção ou a medida das radiações alfa, beta, gama ou dos raios-X, cósmicos e semelhantes.

(90-7) Os estojos ou caixas semelhantes que se apresentem com os artigos deste capítulo, destinados aos mesmos, e com os quais se vendem normalmente, se classificam com os referidos artigos. Apresentados isoladamente seguem seu próprio regime.

CAPÍTULO 91
RELOJOARIA

Notas

(91-1) Para a aplicação das posições 91.02 e 91.07, se consideram como "mecanismos de pequeno volume para relógios", os mecanismos que tenham por órgão regulador um balancim com uma espiral, cuja espessura, medida com a platina e as pontes, não exceda 12 mm.

(91-2) Excluem-se das posições 91.07 e 91.08 os mecanismos construídos para funcionar sem escape (posição 84.08).

(91-3) O presente capítulo não compreende os pesos, vidros, correntes e pulseiras, as peças de equipamento elétrico, os rolamentos de esferas e as esferas para rolamentos, nem as partes e acessórios de uso geral no sentido da nota (XVIII-2) da Alínea XVIII. As molas de relojoaria (inclusive as espirais) correspondem à posição 91.11.

(91-4) Sem prejuízo do disposto nas notas (91-2) e (91-3), os mecanismos e peças suscetíveis de serem utilizados simultaneamente para instrumentos de medida ou de precisão classificam-se no presente capítulo.

(91-5) Os estojos ou caixas semelhantes que se apresentem com os artigos deste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos. Apresentados isoladamente seguem seu próprio regime.

CAPÍTULO 92
INSTRUMENTOS DE MÚSICA, APARELHOS PARA O REGISTRO E A REPRODUÇÃO DO SOM OU PARA O REGISTRO E A REPRODUÇÃO EM TELEVISÃO, POR PROCESSO MAGNÉTICO, DE IMAGENS E SOM; PARTES E ACESSÓRIOS DESTES INSTRUMENTOS E APARELHOS.

Notas

(92-1) O presente capítulo não compreende:

a) as películas sensibilizadas parcial ou totalmente, para a impressão por procesos fotográficos ou fotoelétricos, e as mesmas películas impressionadas, reveladas ou não (capítulos 37);

b) as partes e acessórios de uso geral, segundo se expressa na nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

c) os microfones, amplificadores, alto-falantes, auscultadores, interruptores, estroboscópios e outras instrumentos, aparelhos e equipamentos acessórios, utilizados com os artigos do presente capítulo, que não estejam incorporados a eles nem colocados nas mesmas caixas (capítulo 85 ou 90); os aparelhos de registro ou de reprodução do som combinados com um aparelho de radiotelefonia (posição 85.15);

d) as escovas semelhantes para limpeza dos instrumentos de música (posição 96.02);

e) os instrumentos e aparelhos que tenham características de brinquedos (posição 97.03);

f) os instrumentos e aparelhos que tenham característica de objetos de coleção ou de antigüidade.

(92-2) Os instrumentos e aparelhos do presente capítulo, incompletos ou não acabados, classificam-se com os instrumentos e aparelhos completos ou acabados, desde que apresentem suas características essenciais.

(92-3) Os arcos, baquetas e semelhantes, para os instrumentos de música das posições 92.02 e 92.06, apresentados em número que corresponda aos instrumentos a que se destinam, seguem o regime dos mesmos.

Os cartões e papeis perfurados da posição 92.10, bem como os suportes de som da posição 92.12, seguem seu próprio regime, mesmo quando se apresentem com os instrumentos ou aparelhos a que se destinam.

(92-4) Os estojos ou caixas semelhantes, apresentados com os artigos deste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos. Apresentados isoladamente, seguem seu próprio regime.

ALÍNEA XXII
ARMAS E MUNIÇÕES

CAPÍTULO 93
ARMAS E MUNIÇÕES

Notas

(93.1) O presente capítulo não compreende:

a) os fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de sinalização ou antigranizo e outros artigos do capítulo 36;

b) as partes e acessórios de uso geral, segundo a nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

c) os carros de combate e automóveis blindados, armados;

d) as lunetas telescópicas e outros dispositivos óticos, salvo montadas sobre as mesmas armas ou sem montar, mas que se apresentem com as armas a que se destinam (capítulo 90);

e) as bestas, arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima, e as armas que tenham a característica de brinquedo (capítulo 97);

f) as armas e munições que tenham a característica de objeto de coleção e de antigüidade.

(93-2) As armas incompletas ou não acabadas se classificam com as armas completas ou acabadas, sempre que apresentem as características essenciais destas.

(93-3) Segundo a posição 93.07, a expressão "partes e peças separadas" não compreende os aparelhos de rádio ou de radar utilizados em determinados foguetes, da posição 85.15.

(93-4) Os estojos ou caixas semelhantes, que se apresentem com os artigos deste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos.

Apresentados isoladamente, seguem seu próprio regime.

ALÍNEA XXIII
MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS, NÃO ESPECFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRA PARTE DA TABELA

CAPÍTULO 94
MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; ARTIGOS DE COLCHOARIA E SEMELHANTES

Notas

(94-1) O presente capítulo não compreende:

a) os colchões, travesseiros e almofadas para encher de ar ou água (capítulos 39, 40 e 62);

b) as lâmpadas e outros aparelhos de iluminação, que seguem o regime da matéria constitutiva (posições 44.27, 70.14, 83.07, etc.);

c) as manufaturas de pedra ou de matérias cerâmicas utilizadas como assentos, mesas ou colunas, dos tipos empregados em jardins, vestíbulos, etc. (capítulos 68 ou 69);

d) os espelhos grandes que se coloquem no chão, tais como os espelhos de vestir, etc. (posição 70.09);

e) as partes, peças separadas e acessórios de uso geral, segundo define a nota (XVIII-2) da Alínea XVIII, bem como os cofres-fortes da posição 83.03;

f) os móveis que constituam partes específicas de frigoríficos, inclusive sem equipar, da posição 84.15; os móveis para máquinas de costura, segundo a posição 84.41;

g) os móveis que constituam partes específicas de aparelhos da posição 85.15 (aparelhos receptores de rádio, de televisão, etc.);

h) as escarradeiras para consultórios dentários (posição 90.17);

i) os artigos do capítulo 91, principalmente as caixas e estojos para aparelhos de relojoaria;

j) os móveis que constituam partes específicas de fonógrafos, ditafones e outros aparelhos da posição 92.11 (posição 92.13);

l) os móveis que tenham características de brinquedos (posição 97.03), os bilhares de todo tipo e os móveis para jogos da posicão 97.04, bem como as mesas para jogos de prestidigitação da posição 97.05.

(94-2) Só se consideram como móveis, no sentido das posições 94.01 a 94.03, os artigos para serem colocados sobre o chão.

Não obstante, também se consideram como móveis no sentido das referidas posições:

a) armários de parede para cozinha e semelhantes;

b) os assentos e camas suspensas ou de dobrar;

c) as estantes e móveis semelhantes de elementos complementares, de suspender ou pousar sôbre o chão.

(94-3) Os móveis, inclusive com chapas, partes ou acessórios de vidro, mármore ou outras matérias, que se apresentem desmontadas ou não reunidos, classificam-se da mesma forma que os montados, quando as diversas partes se apresentem conjuntamente.

(94-4) a) Não se consideram como partes dos artigos do presente capítulo, quando se apresentem isoladamente, as chapas de vidro (inclusive espelhos), nem as placas de mármore ou de pedra, inclusive cortadas em forma determinada, mas sem combinar com outros elementos.

b) os artigos compreendidos na posição 94.04, apresentados isoladamente, classificam-se na referida posição, ainda que constituam partes de móveis das posições 94.01 a 94.03.

CAPÍTULO 95
MATÉRIAS PARA ENTALHE OU MOLDAGEM, TRABALHADAS (INCLUSIVE MANUFATURAS)

Notas

(95-1) O presente capítulo não compreende:

a) os artigos do capítulo 66 (guarda-chuvas, sombrinhas, bengalas, chicotes, rebenques e suas partes);

b) os leques rígidos ou não (posição 67.05);

c) os artigos do capítulo 71, principalmente a bijuteria de fantasia;

d) os artigos do capítulo 82 (ferramentas, artigos de cutelaria, talheres), que se apresentem montados e com cabos ou partes das matérias do presente capítulo. Apresentados isoladamente, êstes cabos e partes ficam classificados no presente capítulo;

e) os artigos do capítulo 90, principalmente as armações para óculos;

f) os artigos do capítulo 91 (relojoaria), principalmente as caixas de relógios e de aparelhos de relojoaria;

g) os artigos do capítulo 92, principalmente os instrumentos de música;

h) os artigos do capítulo 93, principalmente as partes de armas;

i) os artigos do capítulo 94 (móveis e suas partes);

j) os artigos do capítulo 96 (escôvas, pincéis e semelhantes);

l) os artigos do capítulo 97 (jogos, brinquedos, etc.);

m) os artigos do capítulo 98 (manufaturas diversas);

n) os objetos de arte, de coleção e de antigüidade.

CAPÍTULO 96
ESCOVAS, PINCÉIS, VASSOURAS, ESPANADORES, BORLAS E PENEIRAS

Notas

(96-1) O presente capítulo não compreende:

a) os artigos do capítulo 71;

b) as escôvas, pincéis, etc., dos tipos empregados em medicina, em cirurgia, odontologia e veterinária (posição 90.17);

c) os artigos que tenham a característica de brinquedos (capítulo 97).

(96-2) Consideram-se cabeças preparadas, no sentido da posição 96.03, os tufos de pêlos de fibras vegetais ou de outras matérias, sem montar, prontos a serem utilizados, sem ser divididos, na fabricação de pincéis ou artigos análogos, ou que não precisem, para êstes fins, mais do que um complemento de mão-de-obra pouco importante, tal como a colagem ou revestimento da base do tufo, ou a uniformização ou acabamento das extremidades.

CAPÍTULO 97
BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA RECREIO E ESPORTE

Notas

(97-1) O presente capítulo não compreende:

a) as velas para árvores de Natal (posição 34.06);

b) os artigos pirotécnicos para divertimento da posição 36.05;

c) os fios, monofilamentos, cordéis e semelhantes, para a pesca, embora cortados em comprimentos determinados, mas sem montar em linhas (capítulo 39, posição 42.06 ou Alínea XIV);

d) os sacos para artigos de esporte e semelhantes, das posições 42.02 ou 42.03;

e) o vestuário para esportes, bem como as fantasias de tecidos de malha ou outros, dos capítulos 60 e 61;

f) as bandeiras e cordas de galhardetes, de tecidos, e as velas de embarcações e veículos movidos a vela, do capítulo 62;

g) o calçado (exceto o fixado em patins) e os chapéus especiais para a prática de esportes, bem como as perneiras e caneleiras, etc., para todo tipo de esportes, dos capítulos 64 e 65;

h) os botões de alpinistas, chicotes e rebenques (posição 66.02), bem como suas partes (posição 66.03);

i) os olhos de vidro, não montados, para bonecas e outros brinquedos, da posição 70.19;

j) as partes e acessórios de uso geral, segundo define a nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

l) os artigos da posição 83.11;

m) os veículos para esportes da Alínea XX, com exclusão dos bobsleighs, tobogãs e semelhantes;

n) as bicicletas para crianças, construídas de igual forma que as bicicletas de modelo normal e munidas de rolamentos e esferas (posição 87.10);

o) as embarcações para esportes, tais como canoas e skiffs (capítulo 89), e seus meios de propulsão (capítulo 44, se de madeira);

p) os óculos protetores para a prática de esportes e para jogos ao ar livre (posição 90.04);

q) os chamarizes e apitos (posição 92.08);

r) as armas e outros artigos do capítulo 93;

s) as cordas para raquetas, as barracas, os artigos de acampamento e as luvas de qualquer matéria (seguem o regime próprio).

(97-2) Os artigos do presente capítulo podem levar simples acessórios ou guarnições de mínima importância, de metais preciosos, de folheados de metais preciosos, de pérolas finas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas;

(97-3) Só se consideram "bonecos" e "bonecas" da posição 97.02 quando representam sêres humanos.

(97-4) Os artigos incompletos ou não acabados se classificam com os artigos completos ou acabados, contanto que apresentem suas características essenciais.

(97-5) Sem prejuízo da nota (97-1) precedente, as partes, peças separadas e acessórios reconhecíveis como destinados exclusiva ou principalmente aos artigos dêste capítulo se classificam com os mesmos.

CAPÍTULO 98
MANUFATURAS DIVERSAS

Notas

(98-1) O presente capítulo não compreende:

a) os lápis para sobrancelhas ou maquilagem (posição 33.06);

b) os botões e seus esboços, os pentes, travessas, pregadores e artigos semelhantes, constituídos total ou parcialmente de metais preciosos, de folheados de metais preciosos (sem prejuízo das disposições da nota (71-2), a) do capítulo 71), ou que levem pérolas finas, pedras preciosas ou pedras sintéticas ou reconstituídas (capítulo 71);

c) as partes e acessórios de uso geral no sentido da nota (XVIII-2) da Alínea XVIII;

d) os tira-linhas (posição 90.16);

e) os brinquedos do capítulo 97.

(98-2) Sem prejuízo das disposições da nota (98-1) do presente capítulo, os artigos constituídos total ou parcialmente de metais preciosos, folheados de metais preciosos, pedras preciosas e semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas, ou então pérolas finas, ficam compreendidas neste capítulo.

(98-3) Os estojos ou caixas semelhantes que se apresente com os artigos dêste capítulo, destinados aos mesmos e com os quais se vendem normalmente, classificam-se com os referidos artigos. Apresentados isoladamente, seguem seu próprio regime.