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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 4.058-E de 06/11/2000 - RR

Estadual - Publicado em 7 nov 2000

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 4.032-E de 10/10/2000 - RR

Estadual - Publicado em 10 dez 2000

Altera os Decretos nº 3.354-E, de 30 de dezembro de 1998, e o nº 3.862-E, de 05 de maio de 2000, que dispõem sobre regime de substituição tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 4.031-E de 10/10/2000 - RR

Estadual - Publicado em 10 out 2000

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 3.994-E de 31/08/2000 - RR

Estadual - Publicado em 1 set 2000

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com as mercadorias que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 3.961-E de 01/08/2000 - RR

Estadual - Publicado em 1 ago 2000

Decreto nº 3.954-E de 13/07/2000 - RR

Estadual - Publicado em 13 jul 2000

Decreto nº 3.925-E de 26/06/2000 - RR

Estadual - Publicado em 26 jun 2000

Dispõe sobre a cobrança de débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 3.923-E de 20/06/2000 - RR

Estadual - Publicado em 20 jun 2000

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 3.883-E de 23/05/2000 - RR

Estadual - Publicado em 25 mai 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 3.625-E, de 08 de novembro de 1999.

Decreto nº 3.862-E de 05/05/2000 - RR

Estadual - Publicado em 5 mai 2000

Dispõe sobre regime especial de substituição tributária para frangos e óleo comestíveis, nas condições que especifica.

Decreto nº 3.818-E de 12/04/2000 - RR

Estadual - Publicado em 24 abr 2000

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.694-E, de 22 de dezembro de 1999.

Decreto nº 3.817-E de 12/04/2000 - RR

Estadual - Publicado em 17 abr 2000

Introduz dispositivos ao Decreto nº 3.760-E, de 25 de fevereiro de 2000.

Decreto nº 3.813-E de 07/04/2000 - RR

Estadual - Publicado em 12 abr 2000

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e pelo Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 3.769-E de 13/03/2000 - RR

Estadual - Publicado em 13 mar 2000

Altera o Decreto nº 3.329-E, de 22 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 214, de 27 de agosto de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 3.768-E de 13/03/2000 - RR

Estadual - Publicado em 13 mar 2000

Altera o Decreto nº 1.480, de 24 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

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