Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima -> Decreto -> 1999

Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 3.694-E de 22/12/1999 - RR

Estadual - Publicado em 27 dez 1999

Aprova o RFDI/RR - Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - FDI - de que trata a Lei nº 232, de 30 de setembro de 1999.

Decreto nº 3.692-E de 22/12/1999 - RR

Estadual - Publicado em 23 dez 1999

Dispõe sobre regime especial de substituição tributária para serviços de transporte intermunicipal de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e produtos derivados de petróleo realizados por prestadores de serviços contratados pelas empresas distribuidoras estabelecidas em Roraima.

Decreto nº 3.631-E de 08/11/1999 - RR

Estadual - Publicado em 8 nov 1999

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária Estadual, Convênios celebrados pelos Estados e o Distrito Federal através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 3.630-E de 08/11/1999 - RR

Estadual - Publicado em 8 nov 1999

Torna obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual, nos processos licitatórios.

Decreto nº 3.625-E de 08/11/1999 - RR

Estadual - Publicado em 8 nov 1999

Institui o regime de pagamento antecipado do ICMS aos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 3.593-E de 24/09/1999 - RR

Estadual - Publicado em 24 set 1999

Altera o Decreto nº 3.354-E, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime especial de substituição tributária para bebidas alcoólicas, e dá outras providências.

Decreto nº 3.591-E de 24/09/1999 - RR

Estadual - Publicado em 24 set 1999

Altera o Decreto nº 3.219-E, de 17 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Regime Especial de Substituição Tributária nas Entradas com perfumes e cosméticos

Decreto nº 3.590-E de 24/09/1999 - RR

Estadual - Publicado em 24 set 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 3.328-E, de 22 de dezembro de 1998, que dispõe sobre substituição tributária para óleo de soja e frangos e dá outras providências.

Decreto nº 3.588-E de 22/09/1999 - RR

Estadual - Publicado em 22 set 1999

Decreto nº 3.537-E de 27/07/1999 - RR

Estadual - Publicado em 27 jul 1999

Regulamenta a lei nº 221, de 24 de junho de 1999.

Decreto nº 3.516-E de 30/06/1999 - RR

Estadual - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo.

Decreto nº 3.498-E de 24/06/1999 - RR

Estadual - Publicado em 25 jun 1999

Decreto nº 3.456-E de 18/05/1999 - RR

Estadual - Publicado em 18 mai 1999

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os seguintes Convênios.

Decreto nº 3.455-E de 18/05/1999 - RR

Estadual - Publicado em 18 mai 1999

Decreto nº 3.424-E de 29/04/1999 - RR

Estadual - Publicado em 29 abr 1999

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »