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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 34641 DE 27/12/2018 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Fixa, para o exercício de 2019, o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, de que trata a Lei nº 10.489, de 14 de julho de 2016.

Decreto nº 34630 DE 21/12/2018 - MA

Estadual - Publicado em 24 dez 2018

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 19.140, de 29 de outubro de 2002, para dispensar a cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 34569 DE 19/11/2018 - MA

Estadual - Publicado em 19 nov 2018

Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo.

Decreto nº 34571 DE 19/11/2018 - MA

Estadual - Publicado em 19 nov 2018

Regulamenta a Lei Estadual nº 10.684, de 19 de setembro de 2017, que autoriza o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do § 1º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, revoga o Decreto nº 32.067, de 9 de agosto de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 34557 DE 14/11/2018 - MA

Estadual - Publicado em 14 nov 2018

Institui o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas voltadas para os Povos Indígenas no Maranhão - PPPI, e dá outras providências.

Decreto nº 34545 DE 07/11/2018 - MA

Estadual - Publicado em 8 nov 2018

Altera o Decreto nº 34.088, de 7 de maio de 2018, que prorroga o prazo de exigência do licenciamento ambiental de que trata a Lei nº 10.276/2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Decreto nº 34425 DE 11/09/2018 - MA

Estadual - Publicado em 11 set 2018

Altera dispositivos do Decreto nº 31.553 , de 16 de março de 2016, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, disciplinando o art. 15 , inciso II e § 3º da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 34379 DE 02/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 3 ago 2018

Altera dispositivos do Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, que trata de operações realizadas com estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos.

Decreto nº 34324 DE 12/07/2018 - MA

Estadual - Publicado em 13 jul 2018

Declara a nocividade da espécie exótica invasora Achatina fulica, conhecida como caramujo africano, caracol gigante ou falso escargot, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI e dá outras providências.

Decreto nº 34281 DE 03/07/2018 - MA

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Altera a redação do Anexo 4.17 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de pagamento do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Decreto nº 34230 DE 18/06/2018 - MA

Estadual - Publicado em 18 jun 2018

Institui o Centro Estadual de Referência em Economia Solidária do Maranhão - CRESOL/MA e dá outras providências.

Decreto nº 34222 DE 14/06/2018 - MA

Estadual - Publicado em 15 jun 2018

Dispõe sobre a produção dos efeitos, no Estado do Maranhão, das disposições do Protocolo ICMS 25, de 6 de abril de 2018, e do Protocolo ICMS 26, de 6 de abril de 2018, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Polícia Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 34192 DE 04/06/2018 - MA

Estadual - Publicado em 5 jun 2018

Fixa prazos para execução do Programa "Maranhão Verde", criado pela Lei Estadual nº 10.595, de 24 de maio de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 32.969, de 5 de junho de 2017, destinado a conservar e recuperar as matas ciliares e áreas de recarga no interior do Parque Estadual do Bacanga.

Decreto nº 34186 DE 30/05/2018 - MA

Estadual - Publicado em 30 mai 2018

Autoriza a adoção de medidas excepcionais necessárias ao enfrentamento dos transtornos decorrentes da paralisação do tráfego em rodovias.

Decreto nº 34148 DE 18/05/2018 - MA

Estadual - Publicado em 21 mai 2018

Regulamenta a Lei nº 10.506, de 6 de setembro de 2016, que institui, no âmbito do Programa "Minha Casa, Meu Maranhão", o "Cheque-Minha Casa" e concede incentivo fiscal do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas às obras vinculadas ao referido programa.

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