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Exibindo: 40 normas.
Lei nº 4743 DE 30/06/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 15 jul 2015
Lei nº 4736 DE 15/06/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 24 jun 2015
Lei nº 4727 DE 10/06/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 19 jun 2015
Lei nº 4719 DE 21/05/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 3 jun 2015
Lei nº 4682 DE 24/02/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 4 mar 2015
Lei nº 4683 DE 24/02/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 4 mar 2015
Lei nº 4681 DE 24/02/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 4 mar 2015
Lei nº 4684 DE 24/02/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 4 mar 2015
Lei nº 4686 DE 24/02/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 4 mar 2015
Institui, no âmbito do Município de Teresina, a "Campanha Calçada Limpa", e dá outras providências.
Lei nº 4678 DE 15/01/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 21 jan 2015
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