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Exibindo: 40 normas.
Lei nº 4788 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 16 set 2015
Lei nº 4772 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Lei nº 4773 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Lei nº 4774 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Lei nº 4775 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Lei nº 4776 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Lei nº 4777 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Lei nº 4778 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Teresina, e dá outras providências.
Lei nº 4779 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Lei nº 4781 DE 19/08/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 31 ago 2015
Lei nº 4763 DE 28/07/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 29 jul 2015
Lei nº 4758 DE 16/07/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 24 jul 2015
Lei nº 4749 DE 15/07/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 22 jul 2015
Lei nº 4745 DE 09/07/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 22 jul 2015
Dispõe sobre a emissão de comprovação de quitação de débito, e dá outras providências.
Lei nº 4742 DE 30/06/2015 - Teresina-
Municipal - Publicado em 15 jul 2015
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