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Exibindo: 36 normas.
Decreto nº 27518 DE 29/07/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 1 ago 2016
Decreto nº 27505 DE 26/07/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 27 jul 2016
Decreto nº 27369 DE 21/06/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 22 jun 2016
Decreto nº 27332 DE 15/06/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 16 jun 2016
Decreto nº 27322 DE 10/06/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 13 jun 2016
Aprova o Regimento da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ.
Decreto nº 27307 DE 07/06/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 8 jun 2016
Altera dispositivos do Decreto nº 25.966 de 17 de abril de 2015.
Decreto nº 27278 DE 31/05/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 1 jun 2016
Decreto nº 39 DE 18/04/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 18 abr 2016
Decreto nº 27155 DE 18/04/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 19 abr 2016
Decreto nº 27157 DE 18/04/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 19 abr 2016
Decreto nº 27158 DE 18/04/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 19 abr 2016
Decreto nº 27131 DE 06/04/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 7 abr 2016
Decreto nº 27096 DE 14/03/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 15 mar 2016
Decreto nº 27075 DE 01/03/2016 - Salvador-
Municipal - Publicado em 2 mar 2016
Revoga o § 3º, do art. 7º , do Decreto nº 24.730 , de 15 de janeiro de 2014.
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