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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 53877 DE 09/01/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 jan 2024

Altera o Decreto Rio Nº 53574/2023, que dispõe sobre o cumprimento das contrapartidas estabelecidas para mitigar e/ou compensar impactos negativos ao trânsito decorrentes de empreendimentos imobiliários.

Decreto nº 53903 DE 26/01/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 jan 2024

Altera o Decreto Nº 38363/2014, o Decreto Rio Nº 51412/2022, e o Decreto Rio Nº 52095/2023, e dá outras providências.

Decreto nº 53904 DE 26/01/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 jan 2024

Altera o Decreto Rio Nº 49699/2021.

Decreto nº 53906 DE 30/01/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 jan 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Decreto nº 53938 DE 16/02/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 fev 2024

Altera o Decreto Rio nº 53.288, de 2 de outubro de 2023, que regulamenta o Programa ISS Neutro, criado pela Lei nº 7.907, de 12 de junho de 2023, que alterou a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 53949 DE 28/02/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 fev 2024

Altera o Decreto nº 10.514, de 08 de outubro de 1991, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento e o processo administrativo-tributários e o Decreto nº 32.039, de 24 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 5.065, de 10 de julho de 2009.

Decreto nº 54055 DE 13/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Dispõe sobre a possibilidade de adesão das sociedades de economia mista e das empresas públicas municipais à ata de registro de preços da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Rio de Janeiro, altera o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 54054 DE 14/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 53.560, de 16 de novembro de 2023, que regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências.

Decreto nº 54072 DE 19/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 mar 2024

Estabelece regime de transição aos termos da Lei Complementar nº 269, de 12 de dezembro de 2023, nos termos que determina.

Decreto nº 54081 DE 19/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 mar 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 54082 DE 19/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 mar 2024

Dispõe sobre a proibição de comercializar e fornecer alimentos e bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 54114 DE 21/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 mar 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de março de 2024, em razão da iminência da chegada de fortes chuvas na Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 54178 DE 27/03/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2024

Regulamenta os benefícios fiscais relacionados ao IPTU, à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e ao ITBI, previstos na Lei Nº 6999/2021.

Decreto nº 54234 DE 08/04/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 abr 2024

Regulamenta o instituto da "desapropriação por hasta pública", previsto nos arts. 158 a 160 da Lei Complementar Municipal nº 270 , de 16 de janeiro de 2024, que instituiu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 54267 DE 11/04/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 abr 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.

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