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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 55039 DE 29/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 ago 2024

Revoga o Decreto Rio nº 49.699 de 27 de outubro de 2021.

Decreto nº 55159 DE 25/09/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 set 2024

Altera o Decreto Rio Nº 54977/2024, que estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO) do Município do Rio de Janeiro, incluindo o Sistema Bus Rapid Transit (BRT), e no Sistema do Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT, nas condições que menciona.

Decreto nº 55187 DE 11/10/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 14 out 2024

Altera a redação do art. 28 do Decreto Nº 14602/1996, no que tange a determinados prazos processuais no contencioso administrativo-tributário.

Decreto nº 55200 DE 22/10/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 out 2024

Regulamenta a Lei Nº 8314/2024, que declara feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 55219 DE 30/10/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 out 2024

Dá entendimento ao contido no Decreto Nº 55200/2024, que regulamenta a Lei Nº 8314/2024, que declara feriado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 55525 DE 17/12/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 dez 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 55577 DE 26/12/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Decreto nº 55578 DE 26/12/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2025.

Decreto nº 55583 DE 27/12/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2024

Regulamenta o Título V da Lei Nº 691/1984, relativo às Taxas de Polícia, consolida normas que dispõem sobre Taxas de Polícia, e dá outras providências.

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