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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 54507 DE 16/05/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 mai 2024

Altera o art. 17-B do Decreto nº 14.327, de 01 de novembro de 1995, que regulamentou as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 54508 DE 16/05/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 mai 2024

Revoga o Decreto Rio nº 53.904, de 26 de janeiro de 2024,repristinando dispositivos do Decreto Rio nº 49.699, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 54525 DE 23/05/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 24 mai 2024

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 30 e 31 de maio de 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 54557 DE 24/05/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 mai 2024

Regulamenta a remissão de créditos tributários do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU nos termos dos arts. 13, 14 e 15 da Lei n° 2.277, de 28 de dezembro de 1994, e dos arts. 1º e 2º da Lei n° 2.685, de 29 de novembro de 1998.

Decreto nº 54693 DE 24/06/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Dispõe sobre o Programa Economia Sobre Rodas - Truck Rio, estabelecendo normas de autorização e funcionamento para exercício de atividades econômicas por veículos em logradouros públicos, e dá outras providências.

Decreto nº 50694 DE 24/06/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Altera o Decreto Rio Nº 50193/2022, que dispõe sobre a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como "feirinhas", "feiras de artesanato" e similares, em logradouros públicom e o Decreto Rio Nº 53105/2023, que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 54734 DE 26/06/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jun 2024

Altera o Decreto Nº 14602/1996, que regulamenta o procedimento e o processo administrativo-tributários.

Decreto nº 54743 DE 01/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 jul 2024

Regulamenta a Área de Especial Interesse Funcional da FIOCRUZ - Campus Manguinhos, criada pelo art. 144 da Lei Complementar Nº 270/2024, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 54826 DE 17/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Regulamenta a Lei n° 7.851, de 26 de abril de 2023, que altera a Lei nº 6.435, de 2018, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus-tratos a animais no Município do Rio de Janeiro, e altera o Decreto Rio nº 46.237, de 15 de julho de 2019.

Decreto nº 54830 DE 17/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Confere às associações culturais e recreativas que promovam a cultura e as tradições afro-brasileiras a presunção de serem instituições de educação artística e cultural para fins de enquadramento na hipótese de isenção prevista no artigo 61, inciso VIII, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.

Decreto nº 54843 DE 29/07/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 jul 2024

Altera o Decreto Rio nº 53.574, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o cumprimento das contrapartidas estabelecidas para mitigar e/ou compensar impactos negativos ao trânsito decorrentes de empreendimentos imobiliários, e dá outras providências.

Decreto nº 54891 DE 01/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 ago 2024

Altera o Decreto Rio nº 54.178, de 27 de março de 2024, que regulamenta os benefícios fiscais relacionados ao IPTU, à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e ao ITBI, previstos na Lei nº 6.999, de 14 de julho de 2021.

Decreto nº 54921 DE 09/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 ago 2024

Altera o Decreto Rio Nº 53105/2023, que dispõe sobre a autorização de eventos em áreas públicas e particulares no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 54977 DE 19/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 ago 2024

Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO) do Município do Rio de Janeiro, incluindo o Sistema Bus Rapid Transit (BRT), e no Sistema do Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT, nas condições que menciona.

Decreto nº 54984 DE 21/08/2024 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 ago 2024

Estabelece o Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais, institui a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública do Município do Rio de Janeiro, acrescenta os §§ 3º e 4º ao Decreto Rio nº 48.972, de 2021, revoga o Decreto Rio nº 49.558, de 2021, e dá outras providências.

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