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Exibindo: 33 normas.
Decreto nº 28.329 de 17/08/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Decreto nº 28.269 de 01/08/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 fev 2008
Decreto nº 28248 DE 30/07/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 30 jul 2007
Decreto nº 28.247 de 30/07/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Decreto nº 28.192 de 12/07/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Decreto nº 28.141 de 29/06/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 fev 2007
Decreto nº 28.097 de 19/06/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Altera o Decreto n.º 26.222, de 2006, que regulamenta a Lei n.º 1.940, de 1992.
Decreto nº 27.994 de 29/05/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.
Decreto nº 27.842 de 19/04/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.
Decreto nº 27.774 de 30/03/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 1 fev 2004
Decreto nº 27.757 de 26/03/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.
Decreto nº 27.739 de 23/03/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
Decreto nº 27612 DE 27/02/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 27 fev 2007
Decreto nº 27.596 de 15/02/2007 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 0 0
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