O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2007, período de Carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007 - 442º ano da fundação da Cidade.

CESAR MAIA