O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 12/001.043/2007,

DECRETA

Art. 1º O art. 16 do Decreto n.º 26.222, de 14 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16. Durante o ano de 2007, os projetos incentivados nas áreas de música; dança; teatro; circo; fotografia; vídeo; artes plásticas; literatura; folclore; artesanato; preservação; restauração do acervo cultural e natural, classificado pelos órgãos competentes; museus; bibliotecas e centros culturais deverão ser relativos ao tema '200 anos da chegada de João VI e da Corte Real à Cidade do Rio de Janeiro', sendo que a área de cinema terá tema livre."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007 - 443.º ano da Fundação da Cidade

CESAR MAIA