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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 4111 DE 14/11/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 19 nov 2012

Decreto nº 1928 DE 27/07/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 1 ago 2012

Dispõe sobre o atendimento prioritário de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes físicos em estabelecimentos bancários, comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.

Decreto nº 1928 DE 27/07/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 1 ago 2012

Dispõe sobre o atendimento prioritário de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes físicos em estabelecimentos bancários, comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.

Decreto nº 3632 DE 04/06/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 jun 2012

Decreto nº 3574 DE 16/05/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 mai 2012

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.891, de 27 de março de 2012, para dispor sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e remissão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e sobre a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos, aos prestadores de serviços e proprietários de imóveis prejudicados por calamidade pública, e dá outras providências.

Decreto nº 3556 DE 15/05/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 16 mai 2012

Dispõe sobre os procedimentos para acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco.

Decreto nº 3.302 de 28/02/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 29 fev 2012

Fixa as Tarifas do Serviço Público concedido a serem cobradas pela Concessionária no Terminal Rodoviário do Município de Rio Branco.

Decreto nº 3.295 de 23/02/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 fev 2012

Declara, para o dia 24 de fevereiro de 2012, ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 3.164 de 30/01/2012 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 5 jan 2012

Altera a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco - UFMRB.

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