Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Lei -> 2014

Exibindo: 18 normas.

Lei nº 11752 DE 30/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2015

Altera a ementa, inclui art. 10-A e revoga os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 e os Anexos I e II na Lei nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, e alterações posteriores, incluindo exigências ao licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre e excluindo a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).

Lei nº 11745 DE 19/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 dez 2014

Obriga os estacionamentos e as garagens a informar, em tempo real, por meio de dados abertos na internet, o número de vagas disponíveis e o preço do serviço e dá outras providências.

Lei nº 11746 DE 19/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 dez 2014

Obriga os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares a conceder desconto especial ou a oferecer prato especial de porção reduzida às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução do estômago.

Lei nº 11728 DE 05/12/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 dez 2014

Obriga os estabelecimentos em que se realizam eventos artísticos, culturais, esportivos ou de lazer a afixar, em local visível ao público em geral, placas ou cartazes informando o desconto de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de ingressos para esses eventos, ao qual estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos comprovadamente carentes têm direito.

Lei nº 11712 DE 04/11/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 nov 2014

"Altera o art. 4º e o caput do art. 6º, inclui art. 8º-A e revoga o parágrafo único do art. 6º, todos na Lei nº 6.873, de 25 de julho de 1991 - que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências -, e alterações posteriores, determinando que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício orientem os consumidores sobre sua correta utilização e dando outras providências".

Lei nº 11704 DE 10/10/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 out 2014

"Obriga as casas noturnas a instalar dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes no estabelecimento e dá outras providências".

Lei nº 11685 DE 30/09/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 out 2014

Altera o art. 1º, caput e § 1º, o art. 3º, incs. I e II do caput e §§ 1º a 3º e 7º, o art. 4º, incs. I a IV do caput e §§ 1º e 3º, o art. 6º, parágrafo único, o art. 8º, caput e seu inc. II, o art. 9º, caput e §§ 1º e 2º, e o art. 12, rearticula as als. a a d do § 6º do art. 3º, alterando-se sua redação, renomeia o parágrafo único do art. 8º, alterando-se sua redação, inclui incs. I a XI no § 1º e inc. IV no § 3º do art. 1º, inc. IV no caput e §§ 8º e 9º no art. 3º, art. 3º-A, als. a a d no inc. I do caput e §§ 5º a 9º no art. 4º, incs. VIII e IX no caput e § 2º no art. 8º, art. 10-A, art. 11-A, art. 11-B, art. 11-C, art. 12-A e Anexo III, revoga o inc. III do caput, os §§ 4º e 5º e a al. e do § 6º do art. 3º, o § 2º do art. 4º, o art. 5º, o art. 7º, os incs. I e III a VII do caput do art. 8º, os §§ 3º a 5º do art. 9º e o art. 11, todos na Lei nº 8.896, de 26 de abril de 2002, dispondo sobre o licenciamento de estações de radiobase (ERBs) e equipamentos afins e sobre as normas urbanísticas a essas aplicáveis, determina que as operadoras de telefonia apresentem mapa de cobertura total de sinal e dados para o Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Lei nº 11658 DE 16/07/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 jul 2014

"Obriga a manutenção da prestação do serviço de transporte coletivo pelo período mínimo de até 1h (uma hora) após o término de eventos com atrativo de trânsito e público realizados no Município de Porto Alegre".

Lei nº 11602 DE 08/05/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 mai 2014

Institui o Programa de Adoção de Viadutos.

Lei nº 11591 DE 14/03/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 mar 2014

Autoriza a delegação, exclusivamente a pessoas físicas, de permissões do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre mediante a utilização de táxis acessíveis e em quantidade equivalente aos prefixos cassados, revogados ou desativados ao longo do tempo e dá outras providências.

Lei nº 11587 DE 06/03/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 mar 2014

Institui o Programa Casa Segura e o Selo Casa Segura e dá outras providências.

Lei nº 11586 DE 05/03/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 mar 2014

Permite manifestações culturais de artistas de rua em espaço público aberto, revoga a Lei nº 10.376, de 31 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 11584 DE 21/02/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 fev 2014

Assegura a gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 (dois) anos a reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) do total das vagas em estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados.

Lei nº 11582 DE 21/02/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 fev 2014

Institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre e revoga as Leis nºs 3.790, de 5 de setembro de 1973, a Lei nº 3.984, de 3 de maio de 1975, a Lei nº 4.002, de 10 de julho de 1975, 4.187, de 26 de novembro de 1976, 4.162, de 17 de setembro de 1976, 4.160, de 10 de setembro de 1976, 4.288, de 13 de junho de 1977, 4.387, de 29 de dezembro de 1977, 4.583, de 19 de julho de 1979, 4.933, de 14 de julho de 1981, 5.072, de 28 de dezembro de 1981, 5.166, de 31 de agosto de 1982, 5.456, de 23 de outubro de 1984, 5.754, de 13 de janeiro de 1986, 5.766, de 11 de julho de 1986, 5.887, de 30 de abril de 1987, 6.432, de 4 de agosto de 1989, 6.502, de 27 de novembro de 1989, 6.556, de 29 de dezembro de 1989, 6.587, de 16 de janeiro de 1990, 6.892, de 12 de setembro de 1991, 7.235, de 20 de janeiro de 1993, 7.401, de 6 de janeiro de 1994, 7.955, de 8 de janeiro de 1997, 8.131, de 8 de janeiro de 1998, 8.240, de 7 de dezembro de 1998, 8.316, de 9 de junho de 1999, 8.768, de 1º de outubro de 2001, 9.101, de 9 de abril de 2003, 10.377, de 1º de fevereiro de 2008, 10.559, de 15 de outubro de 2008, e Lei nº 10.919, de 24 de junho de 2010.

Lei nº 11549 DE 17/01/2014 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 jan 2014

Estabelece abatimento na tarifa de água e isenção nas tarifas de esgoto cloacal e pluvial aos imóveis atingidos pela enchente proveniente do rompimento do dique do Arroio Feijó e do Arroio Gravataí, ocorrido no Município de Porto Alegre em 31 de agosto de 2013, conforme cadastro do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) constante no Anexo desta Lei.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »