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Exibindo: 43 normas.

Decreto nº 22103 DE 21/07/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 jul 2023

Dispõe sobre o expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

Decreto nº 22102 DE 21/07/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 jul 2023

Dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Município de Porto Alegre e regulamenta o procedimento para o licenciamento e a fiscalização das atividades econômicas e associativas, nos termos do capítulo V-A da Lei Complementar nº 12, de 7º de janeiro de 1975 e revoga Decreto Municipal nº 10.017, de 23 de julho de 1991 e os arts. 1º, 2º, 14, 16 e 18 do Decreto Municipal nº 21.007, de 26 de abril de 2021.

Decreto nº 22069 DE 05/07/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 jul 2023

Revoga os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Porto Alegre.

Decreto nº 22059 DE 30/06/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 30 jun 2023

Revoga o § 3ºdo art. 11, do Decreto nº 20.473, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Decreto nº 22045 DE 26/06/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 jun 2023

Revoga e repristina o inc. CCXLV do Decreto nº 21.913, de 29 de março de 2023 e os incs. MDCLXIV e MDCCCXCV do Decreto nº 21.917, de 29 março de 2023, que revogam Decretos no âmbito do Município de Porto Alegre.

Decreto nº 22045 DE 26/06/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 jun 2023

Rep. - Revoga e repristina o inc. CCXLV do Decreto nº 21.913, de 29 de março de 2023 e os incs. MDCLXIV e MDCCCXCV do Decreto nº 21.917, de 29 março de 2023, que revogam Decretos no âmbito do Município de Porto Alegre.

Decreto nº 22001 DE 25/05/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 mai 2023

Altera o Anexo II do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre.

Decreto nº 21997 DE 19/05/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 mai 2023

Altera o inc. XXIII do § 1º do art. 14, o caput e o parágrafo único art. 18-B, o inc. IV do caput do art. 41, o caput do art. 96, o caput do art. 98 e o § 2º do art. 107, inclui os §§ 5º a 10 no art. 14, o inc. XXIV no art. 39, os incs. IX e X ao caput do art. 41, o § 5º no art. 60, o inc. IV no caput e o § 4º no art. 107, o art. 197-A, o parágrafo único no art. 225, a Seção II-A no Capítulo III do Título V e o Anexo VI, e revoga o § 3º do art. 14, os arts. 18-A e 18-D, os incs. II, III e IV do § 1º do art. 53, o art. 69, o § 1º do art. 71, o art. 74, os §§ 1º a 6º do art. 96 e o inc. XII do caput do art. 119, todos do Decreto 15.416, de 20 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar nº 7, de 1973, no que diz respeito ao ISSQN, para regulamentar a Lei Complementar nº 966, de 27 de dezembro de 2022, que adequou a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, concedeu redução de alíquota, possibilitou o reconhecimento parcial do Auto de Infração de ISSQN e deu outras providências.

Decreto nº 21986 DE 17/05/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 mai 2023

Regulamenta o Programa do Polo do Centro Histórico, instituído pela Lei Complementar nº 937, de 9 de fevereiro de 2022.

Decreto nº 21987 DE 17/05/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 mai 2023

Regulamenta a prestação do serviço “Porta a Porta”.

Decreto nº 21978 DE 11/05/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 mai 2023

Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre.

Decreto nº 21970 DE 10/05/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 mai 2023

Regulamenta a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) prevista no art. 82 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.

Decreto nº 21948 DE 18/04/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 abr 2023

Regulamenta o art. 64-A da Lei Complementar nº 694 , de 21 de maio de 2012, que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre, instituindo o Selo Empresa Amiga dos Animais.

Decreto nº 21936 DE 06/04/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 abr 2023

Altera o caput do art. 1º e o art. 27 inclui os §§ 6º a 8º no art. 1º do Decreto nº 18.623 de 24 de abril de 2014; inclui os arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D, o § 5º no art. 3º e o parágrafo único no art. 7º do Decreto nº 21.393 de 17 de fevereiro de 2022; e revoga os arts. 11 e 28 do Decreto nº 18.623 de 24 de abril de 2014, os arts. 5º ao 9º e os Anexos I ao VI do Decreto 19.741 de 12 de maio de 2017 e o art. 9º do Decreto nº 20.542 de 9 de abril de 2020.

Decreto nº 21925 DE 04/04/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 abr 2023

Altera o parágrafo único do art. 6º, a seção II do Capítulo IV, o caput e o parágrafo único do art. 23, as als. a, b e c e o inc. I do caput e o § 4º do art. 25, o caput, os incs. I, III e IV e os §§ 1º e 2º do art. 27; inclui os §§ 5º e 6º no art. 25, o art. 27-A; e revoga o parágrafo único do art. 4º, o art. 24 e seus incs. I, II, III e IV, os incs. V, VI, VII, VIII e IX do art. 27 e o inc. I e suas als. a, b, c, d e e do art. 43, todos do Decreto c, de 4 de julho de 2011 que regulamenta a Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, que consolida, no município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos.

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