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Exibindo: 17 normas.

Decreto Nº 2832 DE 30/12/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre a atualização monetária da Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei Municipal Nº 2428/2018, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício fiscal de 2026.

Decreto Nº 2819 DE 15/12/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 15 dez 2025

Declara pontos facultativos nas datas de 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e de 2 de janeiro de 2026.

Decreto nº 2802 DE 14/11/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 nov 2025

Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica.

Decreto nº 2791 DE 24/10/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 out 2025

Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências

Decreto nº 2709 DE 26/05/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 26 mai 2025

Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.

Decreto nº 2706 DE 21/05/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 21 mai 2025

Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada por meio do Decreto Nº 2693/2025, para a data que especifica.

Decreto nº 2700 DE 12/05/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 12 mai 2025

Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada por meio do Decreto Nº 2693/2025, para a data que especifica.

Decreto nº 2699 DE 09/05/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 9 mai 2025

Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, conforme específica, e adota outras providências.

Decreto nº 2699 DE 09/05/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 13 mai 2025

Rep. - Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, conforme especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 2696 DE 02/05/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 14 mai 2025

Altera o Decreto Nº 2270/2022, que institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência Beneficiárias de Prestação Continuada (Programa BPC na Escola), conforme específica.

Decreto nº 2693 DE 30/04/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, nos termos que especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 2687 DE 11/04/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 11 abr 2025

Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de 2025.

Decreto nº 2674 DE 24/03/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 24 mar 2025

Regulamenta os arts. 190, 204, 223 e 227 da Lei Nº 371/1992, com o objetivo de estabelecer os critérios para a emissão de autorização de uso de espaço público ou privado para a realização de eventos temporários, conforme especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 2669 DE 28/02/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 28 fev 2025

Dispõe sobre a manutenção da tarifa reduzida do transporte público coletivo de Palmas, conforme especifica.

Decreto nº 2654 DE 03/02/2025 - Palmas-

Municipal - Publicado em 3 fev 2025

Reduz a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, conforme especifica e adota outras providências.

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