O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Palmas,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto n° 2.270, de 20 de outubro de 2022, que institui o Grupo Gestor Local do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso Permanência na Escola de Pessoas com Deficiência Beneficiárias de Prestação Continuada (Programa BPC na Escola), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1° ........................................................................................................................................................................................

I - Secretaria Municipal de Ação Social;

....................................................................................................................................................................................................

IV - Secretaria Municipal Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos;

....................................................................................................................................................................................................

Art. 4º .........................................................................................................................................................................................

I - pela Secretaria Municipal de Ação Social:

a) Raquel da Paixão José de Oliveira, titular;

b) Déborah Lopes Araújo, suplente;

II - .............................................................................................

a) Georginete laghi Leite Andrade, titular;

b) Murilo Alves de Morais, suplente;

III - ............................................................................................

a) Marilene Gomes Macedo, titular;

b) Fátima Florência do Rosário Costa, suplente;

IV - Secretaria Municipal Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos:

a) José Eduardo de Azevedo Gomes Rodrigues, titular;

b) Marieni Wieczorek dos Passos, suplente. (NR)”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 2 de maio de 2025.

JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS

Prefeito de Palmas

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil do Município de Palmas

Polyanna Marques Teixeira

Secretária Municipal de Ação Social