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Exibindo: 24 normas.

Portaria SEMOB nº 133 DE 27/12/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal para o ano de 2014.

Portaria SEMUT/GS nº 87 DE 24/12/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 25 dez 2013

Informa que não haverá expediente no dia 31.12.2013, na Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), em razão do encerramento do exercício de 2013 e atualização do sistema para 2014.

Portaria GS/SEMUT nº 75 DE 26/11/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 nov 2013

Aprovar o calendário de vencimentos do IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo - TAXA DE LIXO e da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP para o exercício 2014 e dá outras providências.

Portaria SEMUT/GS nº 77 DE 25/11/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 nov 2013

Disciplina o procedimento de indeferimento de opção e de exclusão de ofício ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples, no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT)

Portaria SEMSUR nº 53 DE 16/10/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 out 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lonas no revestimento das bancas utilizadas por feirantes nas feiras livres desta Capital.

Portaria SEHARPE nº 43 DE 23/08/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 27 ago 2013

Portaria SMS nº 185 DE 05/08/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 ago 2013

REPUBLICAÇÃO

Portaria SMS nº 185 DE 05/08/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 ago 2013

Republicação

Portaria SMS nº 185 DE 05/08/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 ago 2013

REPUBLICAÇÃO

Portaria SEHARPE nº 31 DE 19/07/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 30 ago 2013

REPUBLICAÇÃO

Portaria SEHARPE nº 31 DE 19/07/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 jul 2013

Portaria PROCON nº 12 DE 17/06/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 18 jun 2013

Estabele como mecanismo de aferição da capacidade econômica dos infratores à legislação consumerista conforme prevê o art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990 e o art. 28 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a análise média de sua receita bruta, apurada preferencialmente com base nos 3 (três) meses anteriores à data da lavratura do auto de constatação, podendo a mesma ser estimada pelo órgão caso não seja entregue a documentação comprobatória do faturamento do infrator no prazo de 10 dias contados a partir da ciência do auto de constatação.

Portaria SEMSUR nº 24 DE 11/06/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 jun 2013

Veda a comercialização de objetos, alimentos e materiais nas dependências dos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.

Portaria SEMOB nº 36 DE 03/06/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 jun 2013

Resolve realinhar as Tarifas de Transporte Coletivo Urbano do Município do Natal para os valores constantes nesta Portaria.

Portaria NATALPREV nº 27 DE 03/06/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 4 jun 2013

Disciplina a representação das partes e o acesso dos advogados habilitados aos autos dos processo administrativos que tramitam neste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal - NATALPREV.

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