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Exibindo: 24 normas.

Portaria nº 17 DE 27/05/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 28 mai 2013

Resolve que os processos administrativos da SEHARPE referentes a segunda via de Carta de Aforamento, desmembramento de Cartas de Aforamento, reunião de Cartas de Aforamento, substituição de Cartas de Aforamento, emissão de Certidão Sucessiva e Certidão Fundiária, deverão ser formalizados com os documentos dispostos nesta Portaria.

Portaria SEMSUR nº 12 DE 12/03/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 13 mar 2013

Estabelece normas para a realização de eventos nos Mercados Públicos desta Capital, e dá outras providências.

Portaria GS-SEMUT nº 11 DE 11/03/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 12 mar 2013

Dá publicidade ao relatório das atividades executadas, em cumprimento a decisão judicial no Processo nº 0013498-27.2006.8.20.0001, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, e dá outras providências.

Portaria SEMSUR nº 8 DE 28/02/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 mar 2013

Regulamenta o horário de funcionamento das feiras livres do Município do Natal/RN e dá outras providências.

Portaria SEMSUR nº 8 DE 28/02/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 7 mar 2013

REPUBLICAÇÃO

Portaria GS/SEMUT nº 14 DE 21/02/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 fev 2013

Dispõe sobre a convocação imediata, por meio de correspondência (modelo em anexo) ou contato telefônico, de todos os contribuintes deste município de Natal que entraram com revisão do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Lixo, em conformidade com o disposto no art. 160-A e que ainda não tiveram seus respectivos processos analisados, pelo Departamento de Receita Imobiliária - DERIM.

Portaria SEMSUR nº 7 DE 21/02/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 fev 2013

Determina o horário de funcionamento dos Mercados Públicos da Capital.

Portaria GS/SEMUT nº 14 DE 21/02/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 fev 2013

REPUBLICAÇÃO

Portaria GS/SEMUT nº 7 DE 25/01/2013 - Natal-

Municipal - Publicado em 31 jan 2013

Estabelece os prazos adiante especificados, para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo, bem como para a Taxa de Licença de Localização, relativos ao exercício de 2013.

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