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Exibindo: 49 normas.
Lei nº 6.233 de 26/04/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 abr 2011
Lei nº 6.232 de 26/04/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 abr 2011
Lei nº 6.227 de 25/03/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 26 mar 2011
Lei nº 6.225 de 22/03/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 23 mar 2011
Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico e dá outras providências.
Lei nº 6.224 de 17/03/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 18 mar 2011
Lei nº 6.222 de 01/02/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 fev 2011
Lei nº 6.221 de 01/02/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 2 fev 2011
Lei nº 6.217 de 28/01/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 29 jan 2011
Lei nº 6.216 de 28/01/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 29 jan 2011
Lei nº 6.214 de 27/01/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 28 jan 2011
Lei nº 6.213 de 27/01/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 28 jan 2011
Lei nº 6.211 de 27/01/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 28 jan 2011
Lei nº 6.209 de 26/01/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 jan 2011
Lei nº 6.208 de 26/01/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 27 jan 2011
Institui a Semana Municipal de Enfrentamento as Drogas, e dá outras providências.
Lei nº 6.201 de 21/01/2011 - Natal-
Municipal - Publicado em 22 jan 2011
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