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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 6.200 de 21/01/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 jan 2011

Institui a Concessionária de Águas e Esgotos de Natal - CAERN a Obrigatoriedade de dar publicidade da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal "ARSBAN, nas Faturas dos Consumidores, e dá outras providências.

Lei nº 6.199 de 21/01/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 22 jan 2011

Cria o Selo Trote Legal a ser conferido às Instituições de Ensino Superior que apresentarem ações de organização para recepção dos calouros que visem ao estímulo do exercício da ética, cidadania e cultura de paz e dá outras providências.

Lei nº 6.187 de 20/01/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 21 jan 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas academias de ginástica, nos centros esportivos e estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos a atividade física de cartazes com advertências sobre as conseqüências do uso de anabolizantes.

Lei nº 6.182 de 13/01/2011 - Natal-

Municipal - Publicado em 14 jan 2011

Dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no âmbito do Município do Natal, institui o Programa Municipal de PPP, e dá outras providências.

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