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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 3331 DE 27/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 mai 2024

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoa com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus.

Lei nº 3330 DE 21/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 21 mai 2024

Dispõe sobre a proibição de venda em "pet shops" de cães, gatos provenientes de criadouros não legalizados.

Lei nº 3329 DE 17/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 mai 2024

Institui o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais.

Lei nº 3327 DE 14/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 14 mai 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos.

Lei nº 3325 DE 09/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 9 mai 2024

Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manaus.

Lei nº 3322 DE 07/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 mai 2024

Rep. - Altera dispositivos da Lei 1441/2010, que cria no âmbito do Município de Manaus o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Lei nº 3222 DE 07/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 7 mai 2024

Altera dispositivos da Lei 1441/2010, que cria no âmbito do Município de Manaus o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Lei nº 3318 DE 02/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 mai 2024

Institui no âmbito do Município de Manaus o Selo Empresa Amiga da Educação.

Lei nº 3319 DE 02/05/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 mai 2024

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de "jiu-jitsu", devidamente cadastrados em projetos sociais regulares.

Lei nº 3313 DE 23/04/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 23 abr 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio.

Lei nº 3305 DE 16/04/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 abr 2024

Dispõe sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (PROER) destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do Município de Manaus.

Lei nº 3294 DE 27/03/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 mar 2024

Institui procedimentos de cobrança extrajudicial da Dívida Ativa do Município de Manaus.

Lei nº 3291 DE 19/03/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 19 mar 2024

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus, mediante realização de sorteios de prêmios.

Lei nº 3290 DE 15/03/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 15 mar 2024

Institui a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus.

Lei nº 3289 DE 12/03/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 mar 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braile para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do Município de Manaus.

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