Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Manaus -> Lei -> 2024

Exibindo: 32 normas.

Lei nº 3282 DE 08/03/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 8 mar 2024

Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo no Município de Manaus.

Lei nº 3264 DE 04/01/2024 - Manaus-

Municipal - Publicado em 4 jan 2024

Altera a Lei Nº 2762/2021, que dispõe sobre a extinção parcial ou integral do crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »