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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 2406 DE 16/01/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 jan 2019

Altera o art. 2º da Lei nº 1.781 , de 4 de novembro de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 2408 DE 16/01/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 jan 2019

Altera a Lei nº 2.292, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2401 DE 16/01/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 jan 2019

Altera a Lei nº 1.837, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre Áreas de Especial Interesse Social previstas no Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2402 DE 16/01/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 jan 2019

Altera a Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2412 DE 22/01/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 22 jan 2019

DISPÕE sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da cidade de Manaus e dá outras providencias.

Lei nº 2417 DE 12/03/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 12 mar 2019

Proíbe informes de qualquer natureza, em estacionamentos ou similares, com dizeres que isentem estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e objetos deixados no interior do veículo, no município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2482 DE 16/07/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 16 jul 2019

Garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço com prazo de validade vencido no âmbito do município de Manaus, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei nº 2486 DE 24/07/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 24 jul 2019

Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2492 DE 27/08/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 ago 2019

Institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2493 DE 27/08/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 27 ago 2019

Dispõe sobre a possibilidade de alienação de imóveis em áreas pertencentes ao Município de Manaus, caracterizadas como Áreas de Especial Interesse Fundiário (AEIF).

Lei nº 2507 DE 19/09/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 20 set 2019

Dispõe sobre a instalação de sistema sensor e válvulas de bloqueio de gás no município de Manaus e dá outras providências.

Lei nº 2514 DE 02/10/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 2 out 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, no município de Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 4697 DE 06/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

Institui a Campanha Nota Premiada Manaus, e dá outras providências.

Lei nº 2543 DE 06/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 6 dez 2019

Estabelece procedimentos para obrigatoriedade da manutenção dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs) nos termos do Sistema de Logística Reversa.

Lei nº 2549 DE 17/12/2019 - Manaus-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Manaus e dá outras providências.

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