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Exibindo: 7 normas.

Lei Ordinária nº 15707 DE 27/11/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 2 dez 2025

Dispõe sobre afixação de cartazes educativos acerta dos procedimentos de aborto nos locais que especifica.

Lei Ordinária nº 15676 DE 30/10/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 out 2025

Dispõe sobre o uso de utensílios de uso pessoal em estabelecimentos comerciais de acesso público e privado em João Pessoal.

Lei Ordinária nº 15677 DE 30/10/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 31 out 2025

Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas.

Lei Ordinária nº 15648 DE 03/10/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 16 out 2025

Dispõe sobre a remoção e guarda de veículos apreendidos ou abandonados em logradouros públicos no Município de João Pessoa.

Lei Ordinária nº 15624 DE 12/09/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 set 2025

Altera o artigo 1º da Lei Nº 11880/2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos.

Lei Ordinária nº 15620 DE 12/09/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 set 2025

Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem, em suas agências, caixas eletrônicos adaptados e adequados ao atendimento das pessoas idosas, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 15561 DE 25/06/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre a instituição do programa SANDBOX do centro histórico de João Pessoa, voltado à experimentação regulatória e inovação urbana, e dá outras providências.

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