Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> João Pessoa -> Lei Ordinária -> 2025

Exibindo: 3 normas.

Lei Ordinária nº 15624 DE 12/09/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 set 2025

Altera o artigo 1º da Lei Nº 11880/2010 que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos.

Lei Ordinária nº 15620 DE 12/09/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 15 set 2025

Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem, em suas agências, caixas eletrônicos adaptados e adequados ao atendimento das pessoas idosas, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 15561 DE 25/06/2025 - João Pessoa-

Municipal - Publicado em 27 jun 2025

Dispõe sobre a instituição do programa SANDBOX do centro histórico de João Pessoa, voltado à experimentação regulatória e inovação urbana, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »