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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 11861 DE 28/05/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 29 mai 2025

Acrescenta o inciso XXXV ao art. 135 da Lei Nº 8616/2003, que disciplina o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Lei nº 11833 DE 18/03/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 mar 2025

Altera a Lei Nº 9725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei nº 11834 DE 17/03/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 mar 2025

Dá nova redação ao Anexo III da Lei Nº 9725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei nº 11835 DE 17/03/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 mar 2025

Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Lei Nº 9725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Lei nº 11828 DE 07/03/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 mar 2025

Acrescenta os artigos 186-A, 186-B e 186-C à Lei Nº 8616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Lei nº 11819 DE 17/01/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jan 2025

Institui o Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Lei nº 11821 DE 17/01/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jan 2025

Obriga os estabelecimentos comerciais que menciona a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar de animais.

Lei nº 11823 DE 17/01/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 jan 2025

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Nº 10365/2011, que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e sobre o cadastro de fornecedores.

Lei nº 11809 DE 07/01/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jan 2025

Altera a Lei Nº 11416/2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

Lei nº 11810 DE 07/01/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jan 2025

Altera a Lei Nº 11416/2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

Lei nº 11814 DE 07/01/2025 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 8 jan 2025

Dá nova redação ao artigo 60 da Lei Nº 9725/2009, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

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