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Exibindo: 68 normas.
Decreto nº 96301 DE 14/05/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 15 mai 2020
Suspende os prazos dos processos administrativos em curso no Município de Belém.
Decreto nº 96277 DE 08/05/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 11 mai 2020
Decreto nº 96253 DE 06/05/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 6 mai 2020
Decreto nº 96226 DE 30/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 5 mai 2020
Decreto nº 96218 DE 30/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 4 mai 2020
Decreto nº 96190 DE 27/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 27 abr 2020
Decreto nº 96170 DE 20/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 22 abr 2020
Decreto nº 9571 DE 17/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 22 mai 2020
Decreto nº 96158 DE 15/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 15 abr 2020
Altera o Decreto nº 95.955 - PMB, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 96157 DE 15/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 16 abr 2020
Decreto nº 96067 DE 02/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 8 abr 2020
Decreto nº 96051 DE 01/04/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 1 abr 2020
Altera o Decreto nº 95.955 - PMB, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 96024 DE 26/03/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 27 mar 2020
Decreto nº 95970 DE 24/03/2020 - Belém-
Municipal - Publicado em 1 abr 2020
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