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Exibindo: 612 normas.

Resolução ANAC/DC nº 745 DE 20/05/2024

Federal - Publicado em 21 mai 2024

Prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, averbações, treinamentos e exames de pessoal vinculado a operadores aéreos com operações regidas pelo RBAC nº 121.

Resolução ANAC/DC nº 746 DE 20/05/2024

Federal - Publicado em 20 mai 2024

Estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, localizado em Canoas (RS), a qual comportará a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Porto Alegre (RS).

Resolução GECEX nº 593 DE 21/05/2024

Federal - Publicado em 21 mai 2024

Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução ANAC/DC nº 744 DE 21/05/2024

Federal - Publicado em 21 mai 2024

Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Verificação de Aeronavegabilidade - CVA que especifica.

Resolução BCB nº 382 DE 22/05/2024

Federal - Publicado em 23 mai 2024

Altera o Regulamento do Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD) e o Regulamento do Projeto- Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD), Anexos I e II à Resolução BCB Nº 315/2023.

Resolução CZPE/MDIC nº 65 DE 22/05/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Conhece, em caráter excepcional, e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu o projeto industrial da empresa E & L Química Industrial Ltda., que objetivava se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no município de Parnaíba, estado do Piauí.

Resolução CZPE/MDIC nº 66 DE 22/05/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Conhece, em caráter excepcional, e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a decisão administrativa que indeferiu o projeto industrial da empresa Dona Banana Indústria de Bebidas Ltda., que objetivava se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no município de Parnaíba, estado do Piauí.

Resolução CZPE/MDIC nº 67 DE 22/05/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Indefere a aprovação do projeto industrial para fabricação de suco clarificado de caju na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí

Resolução CZPE/MDIC nº 68 DE 22/05/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Indefere o pedido de instalação do projeto industrial para fabricação de material esportivo para futura instalação na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no Estado do Piauí.

Resolução CD/ANPD nº 17 DE 22/05/2024

Federal - Publicado em 27 mai 2024

Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aprova seu Termo de Uso.

Resolução CMN nº 5136 DE 23/05/2024

Federal - Publicado em 24 mai 2024

Altera a Resolução BACEN Nº 4606/2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

Resolução CMN nº 5137 DE 23/05/2024

Federal - Publicado em 24 mai 2024

Dispõe sobre os critérios para constituição, até 31 de dezembro de 2024, de provisão para perdas prováveis nas operações de crédito realizadas no âmbito dos programas federais destinados ao enfrentamento das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Resolução CVM nº 203 DE 23/05/2024

Federal - Publicado em 24 mai 2024

Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021.

Resolução MCT nº 325 DE 24/05/2024

Federal - Publicado em 29 mai 2024

Ret. - Estabelece as cotas de exportação para o ano de 2024 e dá publicidade às cotas para o ano de 2023 para os elementos de interesse para a energia nuclear berílio, nióbio e zircônio

Resolução GECEX nº 594 DE 24/05/2024

Federal - Publicado em 27 mai 2024

Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos da série 200 e de aços inoxidáveis martensíticos tipo 410, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias ou procedentes da República Popular da China.

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