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Exibindo: 441 normas.

Resolução BCB nº 102 DE 23/08/2023

Federal - Publicado em 24 ago 2023

Institui procedimentos para acesso de entes públicos aos dados vinculados às chaves Pix armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e divulga Regulamento para adesão dos interessados.

Resolução CODEFAT nº 979 DE 23/08/2023

Federal - Publicado em 25 ago 2023

Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Resolução BCB nº 337 DE 22/08/2023

Federal - Publicado em 24 ago 2023

Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.

Resolução DC/ANS nº 585 DE 18/08/2023

Federal - Publicado em 24 ago 2023

Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, altera as Resoluções Normativas ANS nº 438/2018 e 489/2022, que regulamenta a portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde e dispõe sobre a aplicação de penalidades, respectivamente.

Resolução CONFEF nº 497 DE 18/08/2023

Federal - Publicado em 25 ago 2023

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) de que trata o parágrafo único do artigo 5º-E da Lei Nº 9696/1998 e dá outras providências.

Resolução CFC nº 1072 DE 17/08/2023

Federal - Publicado em 12 set 2023

Cria a Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade (EGC).

Resolução CNPS nº 1356 DE 17/08/2023

Federal - Publicado em 21 ago 2023

Recomendação de teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário e revoga a Resolução CNPS nº 1.351, de 28 de março de 2023

Resolução CFC nº 1701 DE 17/08/2023

Federal - Publicado em 17 ago 2023

Regulamenta no âmbito dos Conselhos de Contabilidade a Portaria Arquivo Nacional Nº 47/2020, e a Portaria Arquivo Nacional Nº 93/2022, que dispõem sobre os planos de classificação de documentos e das tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-meio e fim para a Administração Pública Federal.

Resolução CFC nº 1703 DE 17/08/2023

Federal - Publicado em 11 set 2023

Altera a Resolução CFC Nº 1590 DE 19/03/2020, que regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.

Resolução CD/ANPD nº 7 DE 17/08/2023

Federal - Publicado em 18 ago 2023

Aprova a Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Resolução RDC nº 810 DE 17/08/2023

Federal - Publicado em 18 ago 2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.

Resolução GECEX nº 509 DE 16/08/2023

Federal - Publicado em 18 ago 2023

Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022, que tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

Resolução GECEX nº 511 DE 16/08/2023

Federal - Publicado em 18 ago 2023

Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 512 DE 16/08/2023

Federal - Publicado em 18 ago 2023

Dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.

Resolução GECEX nº 506 DE 16/08/2023

Federal - Publicado em 18 ago 2023

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México

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