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Exibindo: 429 normas.

Resolução CGSN nº 173 DE 08/08/2023

Federal - Publicado em 9 ago 2023

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Resolução RDC nº 807 DE 04/08/2023

Federal - Publicado em 8 ago 2023

Dispõe sobre a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio de declaração única de importação.

Resolução CFMV nº 1539 DE 04/08/2023

Federal - Publicado em 7 ago 2023

Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2024, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução ANTT nº 6024 DE 03/08/2023

Federal - Publicado em 4 ago 2023

Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades.

Resolução COFECON nº 2132 DE 31/07/2023

Federal - Publicado em 8 ago 2023

Altera dispositivos da Resolução nº 2.113, de 4 de julho de 2022, que dispõe sobre o registro profissional junto aos Corecons dos egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia.

Resolução CNSP nº 459 DE 31/07/2023

Federal - Publicado em 1 ago 2023

Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021.

Resolução CCFGTS nº 1066 DE 25/07/2023

Federal - Publicado em 27 jul 2023

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2022, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

Resolução CCFGTS nº 1068 DE 25/07/2023

Federal - Publicado em 27 jul 2023

Estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Resolução GECEX nº 503 DE 21/07/2023

Federal - Publicado em 24 jul 2023

Defere pleito de inclusão da empresa COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. no compromisso de preço homologado pela Resolução Gecex nº 82, de 17 de outubro de 2017; e altera o art. 2º e o Anexo I da Resolução Gecex nº 82, de 17 de outubro de 2017.

Resolução GECEX nº 502 DE 21/07/2023

Federal - Publicado em 24 jul 2023

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 499 DE 21/07/2023

Federal - Publicado em 24 jul 2023

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Resolução GECEX nº 497 DE 21/07/2023

Federal - Publicado em 24 jul 2023

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da China e Romênia.

Resolução GECEX nº 500 DE 21/07/2023

Federal - Publicado em 24 jul 2023

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 501 DE 21/07/2023

Federal - Publicado em 24 jul 2023

Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.

Resolução GECEX nº 504 DE 21/07/2023

Federal - Publicado em 24 jul 2023

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

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