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Exibindo: 1176 normas.

Resolução BACEN nº 4898 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 4.890, de 26 de fevereiro de 2021, para estabelecer taxa efetiva de juros de até 6% a.a. (seis por cento ao ano) nas contratações de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para o beneficiamento e industrialização de leite.

Resolução CMN nº 4897 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamento das exportações brasileiras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Resolução BACEN/DC nº 80 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução BACEN/DC nº 81 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Resolução CMN nº 4899 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Consolida as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Resolução BACEN nº 4901 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca dos recursos do crédito rural.

Resolução BACEN nº 4902 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Resolução BACEN nº 4900 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 29 mar 2021

Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos nos Capítulos 4, 5, 7 e 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de finalidades e instrumentos especiais da política agrícola.

Resolução CONFERE nº 1179 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 8 abr 2021

Normatiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Sistema Confere/Cores.

Resolução ANTT nº 5929 DE 25/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Suspende qualquer proibição ou restrição de tráfego em rodovias concedidas sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres de veículos transportadores de produtos perigosos, que contenham oxigênio medicinal, até o término da pandemia de COVID-19.

Resolução CGSN nº 158 DE 24/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.

Resolução COFEN nº 664 DE 24/03/2021

Federal - Publicado em 26 mar 2021

Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a cobrança administrativa dos débitos dos exercícios anteriores ao exercício de 2021 das pessoas físicas e jurídicas, inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

Resolução CODEFAT nº 896 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Altera a Resolução CODEFAT nº 838, de 24 de setembro 2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.

Resolução GECEX nº 166 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações PROEX.

Resolução GECEX nº 179 DE 23/03/2021

Federal - Publicado em 25 mar 2021

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

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