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Exibindo: 1176 normas.

Resolução CONTRAN nº 818 DE 17/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Altera a Resolução CONTRAN nº 797, de 2 de setembro de 2020, que institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Resolução CONTRAN nº 819 DE 17/03/2021

Federal - Publicado em 24 mar 2021

Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado.

Resolução DC/ANVISA nº 480 DE 15/03/2021

Federal - Publicado em 17 mar 2021

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução ANVISA/DC nº 480 DE 15/03/2021

Federal - Publicado em 18 mar 2021

Ret. - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

Resolução SE/CMED nº 3 DE 12/03/2021

Federal - Publicado em 15 mar 2021

Divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 06 de outubro de 2003.

Resolução DC/ANVISA nº 479 DE 12/03/2021

Federal - Publicado em 17 mar 2021

Dispõe sobre proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo coronavírus.

Resolução DC/ANVISA nº 477 DE 11/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020 , que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus - SARS-CoV-2.

Resolução COAF nº 36 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 11 mar 2021

Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que permitam o atendimento ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 , por aqueles que se sujeitem, nos termos do seu art. 14, § 1º, à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Resolução ANVISA/DC nº 476 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 11 mar 2021

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de medicamentos e vacinas contra Covid19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021.

Resolução DC/ANVISA nº 475 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 11 mar 2021

Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas para Covid-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Resolução CEC/CAMEX nº 3 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 16 nov 2021

Autoriza o início de processo de solução de controvérsias no âmbito da Organização Mundial do Comércio, com respeito à imposição de barreiras comerciais contra a exportação de carnes de aves brasileiras para a União Europeia.

Resolução CEC nº 1 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.

Resolução CEC nº 2 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Dispõe sobre a apreciação dos recursos administrativos em face das Resoluções Gecex nº 8, de 7 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.

Resolução DC/ANM nº 62 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Dá nova redação ao inciso III do caput do art. 5º , o § 1º do art. 10 , o inciso I e o § 1º do art. 71 da Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019 , permitindo o acesso ao Protocolo Digital da ANM para os tipos de conta verificada ou conta comprovada no GOV.BR e define o conceito de assinatura eletrônica avançada e assinatura eletrônica qualificada.

Resolução BACEN/DC nº 78 DE 10/03/2021

Federal - Publicado em 12 mar 2021

Altera a Circular nº 3.916, de 22 de novembro de 2018 , que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

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