O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de fevereiro de 2021, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, 4º, 5º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Ficam consolidados no Manual de Crédito Rural (MCR), conforme anexos a esta Resolução:

I - o Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola); e

II - o Capítulo 5 (Créditos a Cooperativas de Produção Agropecuária).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2021.

Roberto de Oliveira Campos Neto

Presidente do Banco Central do Brasil

ANEXO