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Exibindo: 548 normas.

Resolução CMN nº 4806 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.

Resolução CMN nº 4847 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.

Resolução DC/BACEN nº 11 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Estabelece procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.

Resolução BACEN/DC nº 10 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 21 ago 2020

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a finalidade de estender o prazo para a adoção do BR Code.

Resolução CVM nº 4 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 21 ago 2020

Promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios estabelecidos pela Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017.

Resolução CFFa nº 580 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre a regulamentação da Telefonoaudiologia e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 11 DE 19/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Estabelece o valor das anuidades, taxas e multas para o exercício de 2021, de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do sistema CONTER/CRTRs. Fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperaçao de crédito e dá outras providências.

Resolução CNPE nº 7 DE 18/08/2020

Federal - Publicado em 9 set 2020

Altera a Resolução CNPE nº 10, de 5 de junho de 2018 , que estabelece diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 - 2021.

Resolução CONFAZ nº 2 DE 17/08/2020

Federal - Publicado em 19 ago 2020

Autoriza os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio e Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/2017.

Resolução CG/ICP-BRASIL nº 172 DE 17/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Aprova a versão revisada e consolidada do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das ACT da ICP-Brasil - DOC-ICP-12.

Resolução CFC nº 1600 DE 16/08/2020

Federal - Publicado em 20 ago 2020

Inclui o inciso V ao Art. 2º e altera a redação dos §§ 1º e 2º do Art. 2º e do inciso IV do Art. 4º da Resolução CFC nº 1.495/2015 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Resolução CAMEX nº 73 DE 14/08/2020

Federal - Publicado em 14 ago 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China, com sua imediata suspensão após a prorrogação.

Resolução CFESS nº 952 DE 14/08/2020

Federal - Publicado em 24 ago 2020

Dispõe sobre a regulamentação da disposição do artigo 26 do Código de Ética do Assistente Social, que trata dos ANTECEDENTES profissionais do infrator, para efeito da dosimetria da pena, no âmbito do Conjunto Cfess-Cress.

Resolução CGSIM nº 61 DE 12/08/2020

Federal - Publicado em 13 ago 2020

Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

Resolução CGSIM nº 59 DE 12/08/2020

Federal - Publicado em 13 ago 2020

Altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019.

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