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Exibindo: 543 normas.

Resolução MMFDH nº 27 DE 09/07/2020

Federal - Publicado em 15 out 2020

Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade, em especial em regime fechado no sistema prisional e internos(as) do sistema socioeducativo em todo território nacional.

Resolução ANP nº 823 DE 08/07/2020

Federal - Publicado em 9 jul 2020

Altera a Resolução ANP nº 812, de 23 de março de 2020, que define procedimentos a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP, enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.

Resolução BACEN nº 4831 DE 25/06/2020

Federal - Publicado em 26 jun 2020

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2023.

Resolução ANP nº 822 DE 23/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Dispõe sobre a realização de audiências públicas por videoconferência, em razão do estado de emergência de saúde pública internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Resolução CC-FGTS nº 970 DE 23/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Altera a Resolução nº 854, de 2017 , que estabelece condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS.

Resolução CAMEX nº 60 DE 23/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 61 DE 23/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 62 DE 23/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile.

Resolução CAMEX nº 63 DE 23/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem.

Resolução CAMEX nº 64 DE 23/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China.

Resolução CAMEX nº 65 DE 23/06/2020

Federal - Publicado em 25 jun 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Resolução CGSR nº 73 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 23 jun 2020

Altera dispositivos da Resolução nº 21, de 9 abril de 2009; altera dispositivos da Resolução nº 40, de 18 de novembro de 2015; e dá outras providências.

Resolução CAMEX nº 54 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução CAMEX nº 57 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 56 DE 22/06/2020

Federal - Publicado em 24 jun 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

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