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Exibindo: 548 normas.

Resolução CMN nº 4848 DE 27/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Ajusta os preços de referência para as operações de comercialização constantes da Seção 3 (Atividade Pesqueira e Aquícola) do Capítulo 4 (Finalidades Especiais); a região de abrangência do preço garantidor do sorgo ao amparo do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF); e o item 12 da Seção 18 (Normas Transitórias) do Capítulo 10 do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução DC/ANTT nº 5904 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 26 ago 2020

Altera a Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Resolução ANP nº 825 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Dispõe sobre a especificação e o controle da qualidade dos Gases Liquefeitos de Petróleo (GLP) comercializados pelos agentes econômicos no território nacional.

Resolução GECEX nº 74 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019.

Resolução CAMEX nº 75 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução GECEX nº 76 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Resolução CAMEX nº 77 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Revoga resoluções que dispõem sobre grupos técnicos inativos.

Resolução CAMEX nº 82 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 78 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução GECEX nº 79 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

Resolução CAMEX nº 80 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 81 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 27 ago 2020

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CAMEX nº 75 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 28 ago 2020

Rep. - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Resolução CODEFAT nº 872 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Dispõe sobre o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego - Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 75 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no exercício de 2020.

Resolução CODEFAT nº 873 DE 24/08/2020

Federal - Publicado em 25 ago 2020

Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro-desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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