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Exibindo: 506 normas.

Resolução ANVISA/DC nº 17 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 1 abr 2013

Dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

Resolução CAMEX nº 17 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 1 abr 2013

Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Resolução BACEN nº 4201 DE 27/03/2013

Federal - Publicado em 28 mar 2013

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2013.

Resolução CONTRAN nº 437 DE 27/03/2013

Federal - Publicado em 1 abr 2013

Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Resolução DC/ANVISA nº 15 DE 26/03/2013

Federal - Publicado em 27 mar 2013

Aprova o Regulamento Técnico "LISTA DE SUBSTÂNCIAS DE USO COSMÉTICO: ACETATO DE CHUMBO, PIROGALOL, FORMALDEÍDO E PARAFORMALDEÍDO" e dá outras providências.

Resolução CONFEA nº 1044 DE 25/03/2013

Federal - Publicado em 28 mar 2013

Altera o art. 79 da Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências.

Resolução CSJT nº 94 DE 23/03/2013

Federal - Publicado em 6 set 2013

Rep. - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução CFC nº 1432 DE 22/03/2013

Federal - Publicado em 20 jun 2013

Altera a redação do § 2º do Art. 58, altera o parágrafo único e inclui o § 2º do Art. 74 da Resolução CFC nº 1.309/2010, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2010, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização e dá outras providências.

Resolução CFC nº 1433 DE 22/03/2013

Federal - Publicado em 20 jun 2013

Revoga a Resolução CFC nº 899/01, publicada no DOU de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a Certidão de Regularidade do Contabilista e das Organizações Contábeis.

Resolução CFC nº 1437 DE 22/03/2013

Federal - Publicado em 2 abr 2013

Altera, inclui e exclui itens das NBCs T16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público.

Resolução INSS nº 278 DE 21/03/2013

Federal - Publicado em 22 mar 2013

Dispõe sobre a implantação administrativa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico.

Resolução CNEN nº 145 DE 20/03/2013

Federal - Publicado em 25 mar 2013

Dispõe sobre os requisitos de segurança e proteção radiológica necessários para o funcionamento das instalações de radiografia industrial, de acordo com resolução específica sobre licenciamento de instalações radiativas.

Resolução CNEN nº 144 DE 20/03/2013

Federal - Publicado em 25 mar 2013

Dispõe sobre os requisitos necessários ao registro na CNEN de operadores de radiografia industrial, para fins de segurança e proteção radiológica.

Resolução CNEN nº 146 DE 20/03/2013

Federal - Publicado em 25 mar 2013

Dispõe sobre a renovação da certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica.

Resolução CNEN nº 150 DE 20/03/2013

Federal - Publicado em 25 mar 2013

Aprova a Instrução Normativa IN DPD 004 - Concessão de Bolsas de Estudos pela CNEN.

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