(Revogado pela Resolução CNEN Nº 194 DE 30/05/2016):

A Comissão Nacional de Energia Nuclear, criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.781, de 17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 5.667, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2006, por decisão de sua Comissão Deliberativa, adotada na 606ª Sessão, realizada em 20 de março de 2013, Com vistas ao aperfeiçoamento do processo de certificação de supervisores de proteção radiológica,

Resolve:

Art. 1º. Alterar o inciso I do Art. 13 da Resolução CNEN nº 111, de 24 de agosto de 2011, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - envio à CNEN de requerimento solicitando a renovação da certificação".

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente

ANGELO FERNANDO PADILHA

Presidente da Comissão

REX NAZARÉ ALVES

Membro

ISAAC JOSÉ OBADIA

Membro

CRISTÓVÃO ARARIPE MARINHO

Membro

IVAN PEDRO SALATI DE ALMEIDA

Membro