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Exibindo: 506 normas.

Resolução CAMEX nº 27 DE 09/04/2013

Federal - Publicado em 10 abr 2013

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

Resolução CAMEX nº 24 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 8 abr 2013

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

Resolução CAMEX nº 25 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 8 abr 2013

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Resolução SE/CMED nº 2 DE 03/04/2013

Federal - Publicado em 4 abr 2013

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Resolução CZPE nº 3 DE 03/04/2013

Federal - Publicado em 5 abr 2013

Altera a Resolução CZPE nº 1, de 26 de maio de 2010, que estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação; altera a Resolução CZPE nº 2, de 15 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para apresentação de propostas de criação de Zonas de Processamento de Exportação; e altera a Resolução CZPE nº 5, de 28 de setembro de 2011, que estabelece os requisitos, parâmetros básicos e roteiro para apresentação e avaliação técnica de projetos industriais nas Zonas de Processamento de Exportação.

Resolução CGSN nº 106 DE 02/04/2013

Federal - Publicado em 8 abr 2013

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

Resolução INSS nº 280 DE 01/04/2013

Federal - Publicado em 2 abr 2013

Dispõe sobre critérios técnicos e jurídicos para credenciamento de profissionais de saúde visando à realização de serviços na área de perícia médica.

Resolução CFC nº 1438 DE 01/04/2013

Federal - Publicado em 3 abr 2013

Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CFC nº 1.406/2012, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (Redam III) para o Sistema CFC/CRCs.

Resolução INPI nº 81 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 10 abr 2013

Resolução CAMEX nº 17 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 18 abr 2013

RETIFICAÇÃO

Resolução INPI nº 81 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 3 abr 2013

Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Sequências", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na "Listagem de Sequências", e revoga o item 16.3 do Ato Normativo nº 127, de 5 de março de 1997, e a Resolução nº 210, de 07 de maio de 2009.

Resolução CAMEX nº 17 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 19 abr 2013

RETIFICAÇÃO

Resolução CAMEX nº 18 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 19 abr 2013

RETIFICAÇÃO

Resolução CAMEX nº 18 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 1 abr 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

Resolução CAMEX nº 20 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 1 abr 2013

Promove ajustes na Resolução CAMEX nº 70, de 28 de setembro de 2012.

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