O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que o artigo 20 do Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, instituído pela Resolução CFC nº 1.370/2011, estabelece que o exercício de qualquer atividade contábil é prerrogativa do profissional da Contabilidade em situação regular perante o respectivo CRC;

Considerando que foi aprovada a Resolução CFC nº 1.402/2012 que Regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e estabelece que os Profissionais da Contabilidade poderão comprovar sua regularidade, inclusive, em seus trabalhos técnicos por meio da Certidão de Regularidade Profissional.,

Resolve:

Art. 1º. Revoga a Resolução CFC nº 899/2001, publicada no DOU de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a Certidão de Regularidade do Contabilista e das Organizações Contábeis.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho