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Resolução ANP nº 63 de 07/12/2011

Federal - Publicado em 8 dez 2011

Determina que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos que comercializarem óleo diesel deverão confeccionar adesivos plásticos coloridos, afixando-os em local de destaque, a partir de 1º de janeiro de 2012, nas bombas abastecedoras de óleo diesel.

Resolução TCU nº 247 de 07/12/2011

Federal - Publicado em 15 dez 2011

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (PGTI/TCU).

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CAMEX nº 94 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 12 dez 2011

Resolução CGSIM nº 26 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 29 fev 2012

Rep. - Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do MEI; altera dispositivos da Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2009 e da Resolução nº 17, de 9 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único e os incisos I ao V ao art. 1º, acrescenta os §§ 6º, 7 e 8º ao artigo 8º, acrescenta o parágrafo único ao artigo 20, acrescenta as alíneas "g", "h" e "i" ao inciso I do artigo 22 e acrescenta os artigos 18-A, 19-A, 19-B, 19-C, 29-A, 29-B, 29-C, 29-D e 29-E na Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2009.

Resolução CGSIM nº 26 DE 08/12/2011

Federal - Publicado em 14 mar 2012

Rep. - Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do MEI; altera dispositivos da Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2009 e da Resolução nº 17, de 9 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único e os incisos I ao V ao art. 1º, acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao artigo 8º, acrescenta o parágrafo único ao artigo 20, acrescenta as alíneas "g", "h" e "i" ao inciso I do artigo 22 e acrescenta os artigos 18-A, 19-B, 19-C, 19-D, 29-A, 29-B, 29-C, 29-D e 29-E na Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2009.

Resolução CGSIM nº 27 de 08/12/2011

Federal - Publicado em 9 dez 2011

Constitui o Grupo de Trabalho de Indicadores, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM.

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