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Exibindo: 1483 normas.

Resolução CAMEX nº 10 de 25/04/2005

Federal - Publicado em 27 abr 2005

Altera as alíquotas "ad valorem" do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital que especifica.

Resolução CAMEX nº 12 de 25/04/2005

Federal - Publicado em 27 abr 2005

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que específica.

Resolução CAMEX nº 11 DE 25/04/2005

Federal - Publicado em 27 abr 2005

Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução CSMPT nº 59 de 25/04/2005

Federal - Publicado em 27 abr 2005

Dispõe sobre as instruções para as eleições destinadas à elaboração de lista tríplice para a escolha do Membro que irá compor o Conselho Nacional do Ministério Público, previsto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 45.

Resolução ANA nº 163 de 25/04/2005

Federal - Publicado em 4 mai 2005

Estabelece novas condições para a avaliação do desempenho dos empreendimentos contratados no âmbito do PRODES, e dá outras providências.

Resolução CD/FNDE nº 6 de 22/04/2005

Federal - Publicado em 25 abr 2005

Estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para transferência de recursos e para habilitação das Entidades Mantenedoras das escolas de educação especial, beneficiárias do PDDE e do PAED, para o ano de 2005.

Resolução CD/FNDE nº 5 de 22/04/2005

Federal - Publicado em 25 abr 2005

Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.

Resolução CD/ANATEL nº 401 de 22/04/2005

Federal - Publicado em 28 abr 2005

Cria a Comissão Brasileira de Comunicações Temporária CMDT 06 - Preparação para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações 2006.

Resolução SEDH/CDDPH nº 7 de 20/04/2005

Federal - Publicado em 2 mai 2005

Constitui Comissão Especial com objetivo de apurar denúncias de graves violações aos direitos humanos e descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente durante a transferência e internação de adolescentes na Penitenciária de Tupi Paulista, no Estado de São Paulo.

Resolução SEDH/CDDPH nº 6 de 20/04/2005

Federal - Publicado em 2 mai 2005

Constitui Comissão Especial para apurar denúncias de violações de direitos humanos perpetradas contra crianças Guarani-Kayowá e Guarani-Nhandeva - desnutrição e outras mazelas - na Reserva Indígena de Dourados, Mato Grosso do Sul.

Resolução SEDH/CDDPH nº 5 de 20/04/2005

Federal - Publicado em 2 mai 2005

Constitui Comissão Especial com objetivo de apurar denúncias de violações de direitos humanos perpetradas contra o Povo indígena Xavante, no Estado de Mato Grosso.

Resolução DC/ANVISA nº 97 de 20/04/2005

Federal - Publicado em 25 abr 2005

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia Brasileira.

Resolução DC/ANVISA nº 96 de 20/04/2005

Federal - Publicado em 25 abr 2005

Aprova os procedimentos técnicos para a inclusão, alteração e exclusão de Denominação Comum Brasileira (DCB).

Resolução INCRA nº 1 de 20/04/2005

Federal - Publicado em 23 jun 2005

Autoriza a arrecadação sumária das Glebas Arapixi, Pacatuba e Novo Amparo, hoje denominadas Floresta Estadual do Antimary, incorporando-a ao patrimônio da União.

Resolução ANATEL/CD nº 400 DE 20/04/2005

Federal - Publicado em 25 abr 2005

Aprova alteração do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências no Brasil.

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