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Resolução DC/ANVISA nº 19 de 30/01/2003

Federal - Publicado em 3 fev 2003

Prorroga o prazo constante do art. 2º da Resolução DC/ANVISA nº 222, de 05 de agosto de 2002.

Resolução ANEEL nº 40 de 30/01/2003

Federal - Publicado em 31 jan 2003

Aprova as Regras de Mercado, componentes da versão 3.1, que estabelecem a modulação "ex-ante" de Contratos Iniciais, para fins de contabilização e liquidação das transações no período de 1º de janeiro até 30 de junho de 2003.

Resolução ANEEL nº 39 de 30/01/2003

Federal - Publicado em 31 jan 2003

Fixa os valores provisórios das quotas anuais referentes aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica, para crédito na Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2003.

Resolução ANEEL nº 36 de 29/01/2003

Federal - Publicado em 30 jan 2003

Estabelece os procedimentos para operacionalização do repasse pelas concessionárias de distribuição para as empresas que tiveram despesas na compra de energia livre decorrentes da redução da geração de energia elétrica nas usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE, conforme o art. 2º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Resolução ANTT nº 161 de 29/01/2003

Federal - Publicado em 14 fev 2003

Estabelece a cobrança de emolumentos referentes aos custos para expedição de documentos, no âmbito da ANTT, para empresas de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul.

Resolução CD/ANATEL nº 329 de 29/01/2003

Federal - Publicado em 30 jan 2003

Suspensão da eficácia do Regulamento de Sinalização para Usuários, aprovado pela Resolução nº 252, de 20 de dezembro de 2000, até que seja reavaliado e republicado um novo regulamento.

Resolução CD/ANATEL nº 328 de 29/01/2003

Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.

Resolução STJ nº 1 de 28/01/2003

Federal - Publicado em 30 jan 2003

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Resolução DC/ANVISA nº 18 de 28/01/2003

Federal - Publicado em 29 jan 2003

Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.

Resolução CJF nº 302 de 28/01/2003

Federal - Publicado em 30 jan 2003

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2002.

Resolução ANTAQ nº 66 de 27/01/2003

Federal - Publicado em 5 fev 2003

Aprova as Metas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ para o período de 1º de março de 2003 a 28 de fevereiro de 2004.

Resolução CGPC nº 1 de 24/01/2003

Federal - Publicado em 28 jan 2003

Altera a Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Resolução CFC nº 953 de 24/01/2003

Federal - Publicado em 3 fev 2003

Dispõe sobre alteração no modelo de parecer referido no item 11.3.2.3 da nbc t 11 - normas de auditoria independente das demonstrações contábeis.

Resolução CS/AGU nº 1 de 23/01/2003

Federal - Publicado em 17 fev 2003

Altera a Resolução CS/AGU nº 02, de 4 de agosto de 2000, (Regulamento de Promoções), para fazer incluir as progressões funcionais relativas aos membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

Resolução MIN nº 1 de 23/01/2003

Federal - Publicado em 24 jan 2003

Altera o Regulamento de Incentivos Fiscais.

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